Procon fiscaliza postos que estabelecem desconto somente para pagamento à vista

Pagamento no cartão de crédito para o vencimento é considerado preço à vista, segundo Procon

O Procon desencadeou uma fiscalização em cima de irregularidades na cobrança dos combustíveis em postos da Capital. A negativa dos estabelecimentos em dar desconto à vista para clientes que pagam no cartão de crédito foi o alvo dos fiscais na tarde de hoje.

Depois de denúncias feitas por consumidores de que postos de combustíveis estariam negando o desconto anunciado quando o pagamento é feito com cartão de crédito ou débito, a fiscalização foi às ruas para conferir.

As reclamações vieram de mais de meia dúzia de clientes, que disseram que postos da Capital estão jogando o preço para baixo, mas negando o benefício se o pagamento não for em dinheiro, informou o Procon.

De acordo com o coordenador do õrgão de defesa do consumidor, Alexandre Rezende, não é permitido ao estabelecimento recusar a forma de pagamento.

“É importante esclarecer que mesmo no cartão de crédito, se for direto para o vencimento, é considerado preço à vista”, explica.

Paralelo à vistoria sobre a cobrança ilegal, os fiscais vão aproveitar para realizar testes básicos de qualidade do combustível, em que serão aplicadas análises de condições essenciais para o comércio do produto.

A verificação vai incluir ainda a conferência dos lacres das bombas e de notas fiscais de origem do combustível, a análise se o nível de etanol é o permitido pela ANP (Agência Nacional de Petróleo) e a checagem para conferir se durante o abastecimento o montante registrado na bomba é de fato o que está indo para o tanque do veículo.