Professores procuram MPE para entender representação de Bernal contra reajuste
Os professores da rede municipal de ensino foram até o MPE (Ministério Público Estadual) pedir explicações sobre a tentativa da prefeitura de anular a lei que concedeu reajuste de 22,2% para a categoria no ano passado.
A ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública) procurou a 29° Promotoria de Justiça para entender o teor do processo que investiga a legalidade da lei. Participaram da reunião o presidente do sindicato, Geraldo Alves Gonçalves, a secretária jurídica, Maria Aparecida do Nascimento e também o vereador e membro da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara, Paulo Pedra (PDT).
A promotora Cristiane Mourão explicou aos professores que não o MPE quem acionou a prefeitura e sim o prefeito Alcides Bernal (PP) quem apresentou o pedido ao órgão. “O Ministério Público não questionou a prefeitura quanto à lei 5.060. A prefeitura enviou o pedido e o processo foi distribuído para a 29ª Promotoria. Só após receber a petição, eu solicitei documentos à prefeitura, que auxiliam na análise do processo e pedi o parecer da Câmara também”, afirmou.
O MPE reforçou que vai investigar o pedido da prefeitura e agir com a prudência. “Nós vamos investigar se o fato que a prefeitura alega encontra respaldo na verdade, na lei. No entanto, o MPE não age açodadamente. O tempo do Ministério Público é diferente do tempo do executivo”, disse.
A ACP considerou que atitude do prefeito desestabiliza 6 mil profissionais da educação. “Nós visitamos as escolas, recebemos os filiados no sindicato e percebemos que essa situação gera insegurança entre os trabalhadores”, comentou o presidente do sindicato, Geraldo Alves.
Segundo relato do sindicato, a promotoria declarou que o MPE é sensível ao objeto da lei. “Os professores podem ficar em paz para desenvolver seu trabalho”, disse a promotora Cristiane Mourão.
Bernal corre o risco de enfrentar uma greve de professores em razão da tentativa de anular a lei que concedeu reajuste de 22,2% para a categoria no ano passado. Depois dos servidores administrativos ameaçarem entrar em greve, devido à suspensão do pagamento de gratificação referente ao Profuncionário (Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público), na primeira quinzena de fevereiro, agora a ameaça vem dos professores.
A ACP afirma que a categoria está tomando todas as providências nos campos administrativo e jurídico para evitar a anulação e não descarta um movimento de paralisação. A anulação da lei tiraria do bolso dos professores 22,2% do salário.
O ex-prefeito Nelsinho Trad (PMDB) garantiu que há previsão no Orçamento de Campo Grande para o pagamento do reajuste. A Lei 5.060, de abril de 2012, fixou o reajuste dos professores da Reme em três parcelas, a primeira, de 7%, paga no dia 1º de maio, a segunda também de 7%, no dia 1º outubro, e a terceira, de 8,22%, implementada a partir de 1º de dezembro. O objetivo foi o de cumprir a lei nacional do piso salarial dos professores, que define o piso salarial da categoria em R$ 1.567 em todo Brasil para 20 horas semanais.
A Câmara de Vereadores de Campo Grande vai realizar na próxima quarta-feira (13), a partir das 17 horas, audiência pública para debater a solicitação do prefeito.
