Parceria entre Polícia e escolas públicas chega à região central

Projeto foi primeiramente implantado nas Moreninhas e visa prevenir futuros infratores, com o monitoramento da Polícia Civil a alunos-problemas

Criança na escola, cidadão de bem no futuro. Esse é o princípio do projeto que já foi implantado nas escolas públicas da região do bairro Moreninhas e neste ano irá beneficiar também as escolas da região central de Campo Grande. São 26 escolas, entre estaduais e municipais, que receberam o ofício convidando para participar do “Plano de Controle da Criminalidade”.

O projeto é desenvolvido pela 1ª Delegacia de Polícia Civil, sob o comando do delegado Wellington Oliveira, que também foi responsável pela implantação da ideia na região das Moreninhas, em 2008, quando era o titular da 4ª DP.

“Vimos os resultados na região, conseguindo aproximar os pais da escola, e consequentemente diminuindo os casos de boletins de ocorrência registrados por conta de menores de idade. O projeto continua lá nas Moreninhas e agora o desafio é a implantação na área central”, frisa.

Para o diretor da Escola Estadual Maria Constança de Barros Machado, Anderson Soares Muniz, a iniciativa é bem vinda e ele espera que só traga benefícios, tanto para a escola quanto para os pais e alunos.

“Antes esse controle dos alunos era uma trabalho só da escola, agora a parceria deve melhorar, porque teremos o apoio da Polícia, o que muda muita coisa”, diz.

Em setembro do ano passado, uma briga entre dois alunos dentro da escola terminou na morte de Thiago Fedossi Silva, de 18 anos. Ele foi morto com um tiro disparado pelo colega de escola, quando saíram da aula e foram para a Orla Morena.

O diretor ressalta que o trabalho preventivo deve ajudar a conscientizar os alunos e pais, evitando que brigas de escola terminem em morte.

As escolas têm autonomia para participar ou não do projeto, mas Wellington ressalta que a parceria só visa trazer benefícios para a imagem do estabelecimento de ensino.

“Nenhum escola quer ficar conhecida pela violência. É vantagem para a escola poder contar com a parceria da Polícia e manter um ambiente escolar tranqüilo”, diz.

Ações - Wellington explica que o projeto tem caráter preventivo, partindo da educação, para evitar que sejam necessárias medidas de repressão.

O princípio do projeto é baseado no artigo artigo 246, do Código Penal Brasileiro, que estabelece o crime de Abandono Intelectual: Deixar, sem justa causa de prover à instrução primaria de filho em idade escolar.

Com isso, os pais e escolas são chamados a assumir suas responsabilidades sobre a formação das crianças e adolescentes, que começa pela educação.

“Escola é lugar de aprendizado e o primeiro passo é garantir que o aluno esteja dentro da escola. Se não está na escola vai estar na rua, depois nas drogas, tráfico, homicídio e aí não adianta mais querer educar, a educação tem que vir como medida de prevenção”, diz.

O projeto funciona da seguinte forma: as escolas recebem o ofício informando sobre o projeto e são convidadas a enviar relatórios mensais sobre alunos-problemas, faltosos e repetentes.

A Polícia Civil recebe as informações e a partir daí convida os responsáveis e envolvidos na situação para comparecer até a delegacia. Os investigadores ouvem as partes e tentam fazer a mediação de conflito.

“Nosso objetivo é que as partes entrem em acordo, resolvendo a briga sem precisar de registro policial. Mas dependendo do caso é necessário que tomemos outras medidas”, frisa.

O delegado explica que a partir das respostas dos envolvidos é que são tomadas as demais providências. Em alguns casos, é necessário a ajuda de assistentes sociais e psicólogos, já que a maioria dos alunos que chegam com problemas na escola enfrentam um histórico familiar difícil e ás vezes já estão envolvidos no meio do crime e vício.

O diferencial da parceria com a Polícia, segundo Wellington, é que a postura dos pais muda quando a possibilidade de punição pelo Código Penal está em jogo.

“A escola sempre aciona os pais quando existe algum problema com o aluno, mas eles geralmente estão em horário de trabalho, mas quando recebem o convite da Polícia para comparecer a delegacia, aí a coisa muda. Ninguém quer ser enquadrado na legislação, prefere seguir as regras”, diz.

O projeto ainda prevê palestras nas escolas, realizadas mediante a solicitação dos diretores. Entre 2008 e 2010 foram mais de 700 mediações e 300 palestras feitas na Moreninhas.

Responsabilidade - “O pai que educa, impõe disciplina ao filho, pode ficar tranqüilo porque nunca vai ter problema com a Polícia”, diz.

Wellington ressalta que os pais precisam trabalhar, mas que acima de tudo tem responsabilidade pela formação do filho que escolheram ter.

“Se a mãe sai para o trabalho às 6 horas e deixa o filho, que ainda é uma criança, para levantar sozinho e ir para a escola é óbvio que ele vai perder o horário todo dia. É obrigação da mãe providenciar que o filho estude em uma escola mais perto de casa ou coloque alguém responsável pela criança”, diz.

Ele resume a questão como de ordem pública, já que o dinheiro investido nas escolas sai do bolso do contribuinte e, portanto, cabe aos responsáveis garantir que os filhos estejam devidamente freqüentando a escola.

O delegado ainda frisa que um dos maiores problemas atualmente é a omissão generalizada. “Ninguém quer assumir as responsabilidades, pai joga para a escola, que devolve para a família e no fim a Polícia só tem a saída de aplicar a lei ao infrator”, frisa.

Ele cita a investigação iniciada pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) contra o PAE (Prática de Ação Educativa),de autoria do promotor Sérgio Harfouche, que pune com medidas disciplinares adolescentes infratores.

“Por que é errado punir o adolescente a corrigir a infração que fez? Quer dizer que o menino pode quebrar a sua janela, mas não pode ser punido consertando ela?”, diz.

Para ele, é melhor disciplinar o adolescente com projetos como o desenvolvido pela Polícia Civil e as punições disciplinares da promotoria ao invés de deixar o adolescente se tornar um adulto infrator, que então, responderá de acordo com a lei.