Promotor apura cobrança indevida na tarifa do transporte coletivo

Um inquérito civil instaurado hoje pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) vai apurar se houve cobrança indevida na tarifa do transporte coletivo em Campo Grande. Conforme o Diário Oficial do Ministério Público, o promotor Luiz Eduardo Lemos de Almeida, quer saber sobre irregularidades no valor reduzido da tarifa em datas especiais.

A investigação da 43ª Promotoria vai apurar se o valor de R$ 1 tem sido respeitado nos dias previstos pela Lei 11.761/2012. Conforme a Lei, a cobrança deve ser diferente nos dias 1º de Maio, Dia das Mães, Dia dos Pais, Aniversário de Campo Grande, Finados, Natal os passageiros.

Ainda conforme a Lei, a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) tem a obrigação de fiscalizar se a tarifa especial respeitada e não foram cobrados os R$ 2,85 do passe de ônibus tradicional.

Segundo o inquérito, deverão ser ouvidas as empresas que atuavam no transporte coletivo à época: Jaguar Transportes Urbanos, Viação Cidade Morena, Viação Campo Grande, Serrana Transporte Urbano , Viação São Francisco. O Ministério Público quer ouvir também o consórcio Guaicurus, que assumiu a concessão desde o fim do ano passado.

O Campo Grande News entrou em contato com promotor Luiz Eduardo Lemos de Almeida, para saber a respeito do conteúdo da investigação, mas não obteve retorno.