Promotor não comparece e Justiça adia acordo sobre Portal Lagoa
O TAC (Termo de Ajuste de Conduta) que deveria ser firmado na tarde desta terça-feira (10), para transformar a área onde está localizado o condomínio Portal Lagoa em urbana, ficou sem acordo por causa da ausência do promotor de Justiça na audiência entre o MPE (Ministério Público Estadual), Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) e a incorporadora Correta, responsável pelo empreendimento.
De acordo com o advogado da incorporadora, Bruno Romero, a audiência de hoje, que durou aproximadamente 15 minutos, serviu apenas para a empresa manifestar por escrito o interesse de firmar o TAC.
“A solução do problema é o Município, através da Samadur, elaborar um projeto de lei para mudar o plano diretor e transformar a gleba do loteamento em área urbana”, pontua o advogado.
Depois a audiência de hoje, que não teve a presença de todas as partas, Romero explica que o TAC depende agora de ser elaborado pelo MPE. “O juiz deve intimar o Ministério Público e repassar o nosso interesse em realizar o termo de conduta”, afirma o advogado.
No Portal Lagoa, localizado na saída para Rochedinho, em Campo Grande, 800 donos de terrenos vivem, há 20 anos, na insegurança de até hoje não possuir um registro de posse do imóvel na Prefeitura e muito menos cadastro na área urbana. No papel, o local pertence à área rural.
