Promotores de eventos e estudantes discutem regularização da meia-entrada
O MPE (Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul) realizou uma audiência pública para discutir o direito à meia-entrada nos eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer. Os promotores de eventos e associações estudantis pediram a regularização das “carteirinhas” e o fim da falsificação.
Conforme o promotor Antônio André Davi Medeiros, a audiência, realizada no Auditório Cláudia Menezes Pereira, por meio da 25ª Promotoria de Justiça de Campo Grande,também serviu para apurar denúncias de possíveis violações na garantia do benefício.
“Nada irá ser definido hoje, pois é um assunto muito amplo e complexo”, afirmou o promotor. Através dos relatos e depoimentos, conforme Medeiros, eles irão “ajudar as partes a chegar a um entendimento”.
A Lei Federal 12.933./2013, que regula o benefício da meia-entrada, também foi discutida. O promotor de eventos Clebson Marcos da Silva, conhecido como Jamelão, afirmou que muito deve ser mudado. “A lei não especifica a delimitação de lugares para os beneficiados, principalmente para festas open bar”, comentou.
Jamelão ainda alertou sobre as falsificações, como o Presidente A-UCE (Associação da União Campo-Grandense de Estudantes) Mark Willam Gonçalves também apontou. “Seria bom uma universalização das carteirinhas, com um controle mais rígido da emissão”, observou.
O Superintendente do Procon, Alexandre Rezende, participou da audiência e assegurou que o debate ainda irá se prolongar. “É muito importante buscar um mecanismo que facilite a identificação dos beneficiados, a partir disso ficará mais fácil identificar as outras medidas”, destacou.
