Promotoria pede reforço para analisar documentos de 11 anos de convênios
O promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social, Fernando Zaupa, vai solicitar à PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) reforço para analisar os documentos que serão encaminhados, por determinação judicial, referente aos convênios entre a Prefeitura, a Omep e a Seleta. A “força tarefa” vai pontuar e identificar as pessoas que atuaram de forma ilegal na contratação de 4.300 servidores por meio desses convênios.
Zaupa explicou que o promotor Gevair Ferreira Lima Júnior, da Promotoria de Justiça das Fundações e Entidades de Interesse Social já vem auxiliando na apuração desse caso envolvendo a Omep e a Seleta. Será solicitado também o apoio do Daex (Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução), órgão que auxilia na análise técnica, por exemplo, da parte contábil.
Segundo Fernando Zaupa, o pedido de reforço é por causa do volume de documentos que a Prefeitura e as entidades deverão encaminhar ao MPE (Ministério Público Estadual). No despacho do último dia 28, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 1ª Vara dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuiais Homogêneos, determinou que a Omep e Seleta enviem copias de “todos os ofícios recebidos com indicação de pessoas para contratação, desde 2005, inclusive os ofícios eventualmente remetidos por vereadores, secretários, diretores de entidades, por quaisquer outras pessoas e autoridades tanto do município, como do Estado ou da União”.
Essas entidades terão que remeter esses documentos no prazo de 15 dias úteis a partir da notificação. Já a Prefeitura terá que, no prazo de 30 dias úteis – com o novo Código de Processo Civil não são computados nos prazos os feriados e finais de semana – apresentar “uma listagem atualizada de todos os contratados pelos convênios, com informações sobre lotação de cada um, cargo ocupado e o correspondente salário”.
São documentos relativos a 11 anos de convênio entre a administração municipal de Campo Grande e a Omep e Seleta. Segundo Fernando Zaupa, há anos o MPE cobrava o cumprimento do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado em agosto de 2011 e março de 2014. Pelo que ficou acertado, até novembro do ano passado a Prefeitura deveria ter demitido todos os contratados pelos convênios. “Ao longo dos anos, o que percebemos é que não demitiram, pelo contrário, aumentaram as contratados”, afirma Zaupa.
