Quase um ano depois de mudança, pátio do Detran/MS continua lotado

Pelo menos cinco mil veículos ocupam hoje o pátio do Detran/MS (Departamento Nacional de Trânsito) em Campo Grande. São carros, motocicletas, caminhonetes e outros utilitários apreendidos por irregularidades na documentação, como atraso no pagamento do licenciamento, alteração na característica do veículo ou outra medida administrativa.

Os dados são registrados depois das alterações na chamada Lei do Pátio Verde, que reduz o valor das taxas do pátio para diminuir o volume de veículos.

Segundo informações do Detran/MS, dos 5.199 veículos, 55,4% são motos, o que corresponde a um total de 2.882. Os carros apreendidos somam 1.277.

Em maio de 2008 o Diário Oficial do Estado trazia a publicação da Lei de número 3.678, aprovada e sancionada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

A Lei do Pátio Verde isentava proprietários de veículos apreendidos no pátio do Detran do pagamento de diárias de estacionamento, à época, 8 mil.

No ano passado, o Detran mudou as regras novamente e reduziu o período de cobrança de estadia dos veículos no pátio. Desde março, os recolhidos deveriam pagar somente a estadia por, no máximo, trinta dias.

A medida obedece a uma recomendação do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do artigo 262 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e serve para evitar que os proprietários acumulem dívidas de diárias no pátio. que é de R$ 9,78 e para motocicletas de R$ 2,10.

Leilão - Após 90 dias no pátio do Detran, os veículos são levados a leilão. Dos que estão apreendidos hoje, 88,5% estão lá a mais de 90 dias e por isso poderão ser comercializados em leilão.

Na ocasião das mudanças, o diretor presidente do órgão, Carlos Henrique Santos Pereira, afirmou que as medidas foram adotadas porque muitos proprietários não podiam recuperar o bem por causa do valor acumulado de taxas do pátio.

Com a publicação da Lei do Pátio Verde, as taxas são cobradas a partir do 21º dia da estadia.