Resolução pode levar profissionais de estética para a informalidade

Profissionais da área de estética e beleza de Campo Grande estão preocupados com a Resolução n° 196, da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), que dispõe sobre o regulamento técnico para o funcionamento do serviço de estética e de salões de beleza. Segundo eles, a norma, prevista para entrar em vigor ainda este mês, pode levar para a informalidade grande parte dos profissionais do setor.

A Resolução vem sendo discutida desde o final do ano passado e está aberta a discussões e possíveis alterações até dia 18 deste mês.

Para debater a questão, representantes da categoria, além de profissionais da secretaria de Saúde e da superintendência regional do Ministério do Trabalho e Emprego voltaram a se reunir na manhã desta segunda-feira (9) na Câmara Municipal para participar de uma audiência pública com os vereadores Paulo Pedra (PMDB) e Luiza Ribeiro (PPS).

Segundo a presidente do Sindicato dos Artistas da Beleza, Lucimar Roza, a Resolução não corresponde a realidade dos profissionais da cidade. Entre os pontos que mais preocupam a categoria, segundo ela, está a proibição de acoplar o salão de beleza a residência do profissional, mesmo que ele tenha ambientes separados, como o sanitário e sala de espera.

“O povo só é instigado a pagar, é claro que temos que obedecer as normativas, mas nem na França se exige tanto. Essa Resolução levará à informalidade. Todo trabalho que tivemos para que houvesse a regularização desses profissionais agora vai para o ralo, já que 70% dos salões que ficam nos bairros funcionam no terreno onde reside o profissional”, argumenta.

Outra questão que preocupa é a exigência de um tecnólogo para verificar se os procedimentos de química são feitos de forma segura. Além disso, os estabelecimentos precisarão ter um depósito de resíduos químicos próprio para o descarte de material. Na opinião da sindicalista, a presença de um tecnólogo seria importante apenas nas clínicas de estética, que lidam com produtos abrasivos e utiliza equipamentos para tratamentos avançados. “Ninguém usa isso em salão de beleza de bairro. Se tivermos que pagar um profissional desse vamos falir”, diz.

Lucimar ressalta que os profissionais que contam com cursos profissionalizantes reconhecidos, de longa duração, já têm consciência e trabalham dentro das normas exigidas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e pela Sesau. “O bom profissional não tem que ser fiscalizado com esse rigor, mas sim aqueles que fazem cursinhos rápidos, de três meses. Esses realmente não sabem manipular uma química e são perigosos”, diz.

Da mesma opinião compartilha a cabeleireira Catarina Camargo Hatkopf. Dona de um salão no bairro Mário Covas, ela teme ter que tirar a placa de seu estabelecimento e voltar para a informalidade, situação da qual se livrou em 2007.

Consenso e participação - Para a chefe dos serviços de fiscalização da Sesau, Edna Coutinho, a resolução é resultado de um trabalho de discussão de mais de um ano, baseado em normas técnicas da Anvisa, para normatizar o trabalho da categoria na Capital e foi colocada em consulta pública justamente para aparar as arestas e coletar sugestões.

Ela reclama que não está havendo um interesse de grande parte da categoria em debater a questão. “Quem quiser ainda pode participar. O dia 18 já está aí e nós estamos preocupados. Na audiência anterior foi sugerido separar as categorias e regulamentar separadamente os profissionais da estética, dos cabeleireiros e barbearia e manicure e também normatizar somente a lavagem e esterilização de materiais, mas não foi sugerido nada no site da Prefeitura. Nosso papel é minimizar os riscos da profissão de vocês, mas precisamos da participação de vocês”, destacou.

Segundo o coordenador da Vigilância Sanitária e Ambiental, Orivaldo Moreira Oliveira, a intenção é abrir um leque de discussão. “Nossa intenção não é aterrorizar, é juntos acharmos uma saída e solucionar essa questão. A gente entende a situação de cada um, a gente vive isso junto com vocês. Nossa intenção não é que vocês tenham medo da vigilância, somos parceiros. Não queremos fechar nem interditar lugar nenhum, queremos ajudar vocês”, disse.

Já a diretora de Vigilância e Saúde da Secretaria Municipal de Saúde Pública, Márcia Dal Fabbro sugeriu que a consulta pública seja ampliada por mais um mês para que haja essa participação dos profissionais. “Com mais esse mês de adiamento da consulta vocês poderão participar e nos auxiliar na elaboração dessa Resolução.

O superintendente Regional do Trabalho e Emprego, Anízio Pereira Tiago afirmou que não cabe ao órgão a fiscalização, mas apenas ajudar a categoria a se organizar de forma que não seja prejudicada pela Resolução. “Já fizemos isso com a agricultura familiar, que hoje pode vender para o Governo Federal, porque está regularizado”, ressaltou.

Ao final da audiência, a presidente do sindicato, Lucimar Roza disse que vai montar uma comissão de profissionais para apresentar sugestões e mudanças na Resolução. A reunião deve acontecer após o Carnaval. “Nós sabemos que esse negócio de dar sugestões através da internet não funciona. Nem todo profissional tem facilidade de utilizar esse serviço, então é melhor levar as reivindicações pessoalmente”, concluiu.