Reunião vai debater ações contra venda de álcool a menores

Encontro marcado para a próxima segunda-feira, na Sejusp (Secretaria Estadual de Segurança Pública), vai discutir as estratégias de fiscalização para coibir a venda de bebidas alcoolicas e menores de 18 anos em Campo Grande.

Devem participar da reunião, além de integrantes da Sejusp, Polícia Militar, MPE (Ministério Público Estadual), Conselho Tutelar e Procon.

De acordo com o deputado estadual Pedro Kemp (PT), a fiscalização da lei pode ser feita pelo MPE por órgãos de fiscalização do Estado, como a Sejusp o Procon. “Qualquer pessoa pode acionar o Ministério Público”, afirma.

A proibição de vender bebida alcoólica a menor de 18 anos já era determinada pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Contudo, desde ontem, quando a nova lei entrou em vigor, o comerciante pode ser punido com multa de até R$ 8 mil.

O superintendente do Procon, Lamartine Ribeiro, afirma que, inicialmente, o órgão fará ações para orientar os comerciantes sobre a lei estadual. Quanto à fiscalização, ele espera contar com o apoio da população, que pode fazer denúncias pelo 151.

“É difícil ao fiscal identificar isso na vistoria aos locais. É a típica situação que depende bastante da denúncia”, salienta. Para Lamartine, o Procon tem estrutura para também ser agente fiscalizador desta nova lei.

“Desde que assumiu o Procon, em 2008, foram criadas 23 novas leis sobre relação de consumo em Mato Grosso do Sul. Mas esta é uma lei boa, importante”, enfatiza Lamartine.