Secretário garante que manutenção de estradas vicinais será mantida
Com o bloqueio do recurso para melhoria de estradas vicinais a fim de manter tarifa de ônibus em R$ 2,70 em Campo Grande, o secretário Municipal de Receita, Disney de Souza, garante que a manutenção na zona rural não deixará de ser realizada. Projeto de lei, que tramita na Câmara Municipal, reduz em 82,3% o investimento próprio para compensar renúncia fiscal de R$ 8,668 do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza).
“Temos recurso para dar manutenção, mas como há um excesso eu posso tirar um pouquinho para compensar a renúncia do ISSQN. Se ocorrer um aumento da receita do tributo nós podemos desbloquear. Essa é a alternativa que a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) nos permite fazer”, comenta Disney.
Ainda de acordo com o secretário, como o Orçamento de 2014 já estava fechado o único mecanismo a ser utilizado seria o bloqueio de despesa já prevista. Já quanto à possibilidade de utilizar recurso destinado à operação tapa-buracos, Disney explica que isso não foi possível em virtude de emendas parlamentares já utilizarem essa fonte.
Projeto - De acordo com a proposta enviada pelo prefeito Alcides Bernal (PP) à Câmara Muncipal, o recurso para cobrir renúncia fiscal do ISSQN é proveniente da Seintrha (Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação). Com isso, os investimentos de recursos próprios para melhorias de estradas vicinais, previstos na LOA (Lei Orçamentária Anual), podem passar de R$ 10.405.989 para pouco mais de R$ 1,7 milhão.
Contudo, de outras fontes, ainda há possibilidade de investimento de R$ 15.359.895 provenientes de convênios estaduais e federais. No projeto encaminhado por Bernal, também se cogita a possibilidade de não haver o “desconto” caso haja excedente de arrecadação do ISSQN.
