Segunda Vara de Violência contra a Mulher será instalada dia 23

A 2ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campo Grande será instalada no próximo dia 23 (sexta-feira). A solenidade de instalação está marcada para as 14 horas, no Fórum.

De acordo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a serventia foi criada em função da crescente demanda de ações de violência contra a mulher. Dados de novembro de 2012 apontam que existem 7.056 processos em andamento, feitos estes que serão redistribuídos, na mesma proporção, entre a primeira e a segunda Vara.

A instalação da nova Vara possibilitará uma resposta mais rápida aos jurisdicionados, de modo a atender aos princípios constitucionais da eficiência e da razoável duração do processo.

Conforme a Resolução nº 82, publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira (12), a 1ª e 2ª Varas da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher terão a competência para processar, julgar e executar as causas criminais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, inclusive a execução de penas restritivas de direitos aplicadas em substituição às privativas de liberdade e as causas cíveis que decorram de crimes dessa natureza, nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 e, igualmente, as Cartas Precatórias extraídas de processos fundados na mesma Lei.

Visita - Integrantes da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito), que investiga a violência contra as mulheres no Brasil, estão desde esse domingo em Campo Grande. Para esta segunda-feira, a comissão se reunirá com o governador André Puccinelli (PMDB), visitará a Delegacia da Mulher, Centro de Referência, Vara de Violência contra a Mulher, Promotoria de Violência contra a Mulher e terá reunião com o movimento de mulheres.

Na terça-feira, os integrantes da CPMI se reúnem com mulheres indígenas e participam, às 14 horas, de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.