Sem mecanismos para registro, tráfico de pessoas vira incógnita

Falta de mecanismos para que flagrantes de tráfico de pessoas virem dados transforma o crime em incógnita. Estela Márcia Rondina Scandola, do Cetrap (Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas), afirma que praticamente inexistem registros oficiais sobre o tema por conta da falta de um sistema que permita a notificação.

“Temos um monte de suspeitas de tráfico de crianças para adoção na região de fronteira, mas não temos comprovação. A falta de notificação não ajuda a enfrentar o problema. Somente a criminalização não basta se não houver um sistema que registre, capte o dado e diga qual a forma que o crime é cometido não conseguimos avançar”, explica.

Representantes do MPE (Ministério Público Estadual) se reúnem com diversas autoridades e especialistas para debater o assunto em um evento nesta quinta-feira (28) e sexta-feira (29). “Nesse evento vamos trabalhar junto com os promotores para melhorar a notificação. É importante que tenhamos o MPE e a polícia sensibilizados para que sejam registrados esses crimes”, explica.

Estela relata, como exemplo, recente caso de duas jovens paraguaias que eram vítimas do tráfico de pessoas e eram mantidas em cárcere em uma boate de Dourados. Certa noite elas conseguiram escapar e, seminuas, foram encontradas andando em uma estrada.

“A Polícia Federal foi acionada, despachou as meninas de volta ao país de origem e a situação não foi registrada como tráfico”, conta.

Segundo ela, a lei brasileira também é ineficaz. “Ainda não é prevista situação de tráfico para fins de trabalho que não seja no mercado sexual. As noras são muito atrasadas em relação ao que diz o Protocolo de Palermo, redigido em 2000, que inaugura um novo momento no mundo de enfrentamento do tráfico de pessoas. O problema até então sempre existiu, mas não havia um acordo internacional”, comenta.

Tramita no Congresso Nacional um projeto que pretende ampliar o leque de situações que podem ser enquadradas nesse crime. No entanto, ainda falta a inserção da chamada responsabilidade ampliada, que prevê penas tanto para quem trouxe imigrantes para exploração de mão de obra como para quem terceiriza as atividades para esses criminosos.

Debate – Além desse tema, também será colocado em pauta no evento do MPE o feminicídio, crime cometido em âmbito doméstico ou familiar ou ligado a uma questão de menosprezo contra a mulher.

O evento será aberto às 19h30min de 28 de maio com a palestra do Promotor de Justiça paulista Fábio Bechara, que falará sobre o “Ministério Público e Tráfico de Pessoas”. A palestra será seguida com debates. A mesa será composta pelo Procurador-Geral de Justiça e pelo Procurador-Geral Adjunto de Justiça de Gestão e Planejamento Institucional, Paulo Cezar dos Passos.

No dia 29, os trabalhos recomeçam às 8h15min pela Promotora de Justiça de Direitos Humanos, Jaceguara Dantas da Silva Passos, compondo a mesa. Na oportunidade, Lucicleia Souza e Silva Rollemberg, Coordenadora Adjunta de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Ministério da Justiça, Delegada da Polícia Federal e especialista em administração pública pela Fundação Getúlio Vargas, falará sobre “A Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil e seus Desafios”, seguido de debates.

A programação completa pode ser conferida no site do MPE.