Semadur emite 1,2 mil notificações e intensifica ação em áreas com entulho
A Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), tem intensificado as ações de fiscalização com o objetivo de coibir o descarte irregular de resíduos. A preocupação da prefeitura é garantir que as áreas sejam mantidas limpas, evitando a proliferação de insetos, animais peçonhentos e principalmente do mosquito transmissor da dengue e da leishmaniose.
Conforme dados da secretaria, de janeiro até a primeira quinzena de novembro, foram realizadas 13.797 notificações para limpeza de terrenos. Em média foram emitidas 1,2 mil notificações/mês. Durante as ações de fiscalização, os servidores orientam os donos de terrenos, que tem dez dias para efetuar a limpeza da área, após o recebimento da notificação.
Transcorrido o prazo, o agente fiscal da Semadur retorna ao local para vistoria, caso não tenha sido cumprida a notificação, o proprietário então é multado, de acordo com o Código de Polícia Administrativa do Município Lei n. 2909, Artigo 18-A. .
Para esses casos, a multa varia entre R$ 1.835 e R$ 7.340, sendo a mesma implantada na inscrição imobiliária do imóvel. Assim como os proprietários dos imóveis podem ser autuados, o cidadão que for flagrado descartando entulho em local proibido também sofrerá multa administrativa e sanções penais por crime ambiental.
A pessoa que surpreender alguém descartando resíduos em local proibido, deve denunciar a infração penal junto à Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e Proteção ao Turista (Decat) pelo telefone (67) 3368-6144, que atende 24 horas.
A delegacia está localizada na avenida Duque de Caxias, dentro do Aeroporto Internacional de Campo Grande. As denúncias também podem ser feitas por meio do Disque Denúncia 156
Os fiscais também alertam sobre a proibição de queimadas para a limpeza de terrenos, podendo os responsáveis serem autuados no de acordo com o Código de Polícia Administrativa.
O secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Rui Nunes da Silva Junior, ressalta que a intenção da administração pública é conscientizar com relação à correta destinação de seus resíduos e a manutenção de seus imóveis.
