Seminário vai discutir atendimento de adolescentes internados em Unei
Evento será realizado na próxima terça-feira, em Campo Grande
A SAS (Superintendência de Assistência Socioeducativa da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), em parceria com a 2ª Vara da Infância e da Juventude de Campo Grande, realiza no próximo dia 3 de abril o I Seminário Estadual de Implementação do Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) com objetivo de discutir os parâmetros no atendimento ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa.
O seminário acontece das 8 às 17 horas, na Escola Superior de Controle Externo (Escoex) do Tribunal de Contas do Estado (TCE), na avenida Desembargador José Nunes da Cunha, s/nº - Bloco 29, Parque dos Poderes.
Durante todo o dia os participantes irão debater a publicação da lei nº 12.594 de 18 de janeiro de 2012, que regulamenta o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e a preparação das Unidades Educacionais de Internação (Uneis) na adequação da nova lei. Estão previstas ainda a participação de representantes dos Estados de Mato Grosso e Minas Gerais.
As palestras de abertura contam com a participação da Coordenadora Nacional do Sinase, representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Thelma Alves de Oliveira, que irá abordar o tema: Implementação do Sinase - Desafios e Perspectivas no Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional; e também do coordenador da Área de Direito da Criança e do Adolescente da Escola Nacional de Magistratura (ENM), juiz de Defesa da Infância e da Juventude do Rio Grande do Sul, João Batista Costa Saraiva.
A proposta inovadora do software do Sistema Integrado de Gestão Operacional (Sigo) implantado em Mato Grosso do Sul desde 2006, tem sido considerada referência para outros Estados na utilização do sistema pelas Uneis.
Com a implantação do Sigo nas Uneis é permitido gerar relatórios, dados estatísticos e informações relativas á vida do adolescente dentro das unidades. Através do sistema o Estado tem o controle em tempo real da movimentação (entrada, saída e tipos de atos infracionais) e das ações (educacionais, saúde, psicológica, capacitação) de cada um dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.
