Situação ilegal de barracos impede Prefeitura de regularizar energia
O Secretário Municipal de Administração, Valtemir Alves de Brito, procurou a reportagem do Campo Grande News neste sábado (2) para revelar que o município está trabalhando, em parceria com o MPE (Ministério Público Estadual) e a própria Enersul, para chegar a uma solução “alternativa” para os moradores da favela Cidade de Deus, no Bairro Dom Antônio Barbosa, região Sul da Capital.
“A Prefeitura não pode legalizar algo ilegal. Está tramitando na justiça uma ação de reintegração de posse daquela área. Essa semana sentei com o Ministério Público e com a Enersul para tentar achar um solução alternativa enquanto não resolve definitivamente a questão”, afirmou Brito.
De acordo com o secretário, a Enersul está executando um processo de regularização das ligações de energia elétrica, para evitar uma sobrecarga na rede e cobranças indevidas de quem paga pelo serviço. “É preciso esclarecer também que algumas pessoas que estão nesses barracos já tinham conseguido casas dos programas habitacionais, venderam seu esse benefício e voltaram para a favela esperando conseguir outra casa. Algumas pessoas não tem mais esse direito”, declarou.
Esta semana as famílias que moram na favela recorreram à Prefeitura depois que equipes da Enersul estiveram no local para por fim às ligações irregulares de energia elétrica, os chamados “gatos”. Os moradores reclamam que sua atual condição os impedem inclusive de receber atendimento médico.
“Aquela é uma área de invasão, a gente não pode simplesmente chegar lá e colocar um padrão (de luz), não podemos autorizar isso sob pena de incorrer no crime de improbidade administrativa. Mas, nós entendemos que ali existe todo um contexto que envolve questões políticas e sociais, e nós estamos trabalhando em busca de uma solução”, ponderou Valtemir.
