TCU conclui que nova sede do TRT-MS teve sobrepreço de R$ 3,7 milhões

Após constatar inicialmente o sobrepreço de R$ 4,04 milhões na obra da nova sede do TRT-MS (Tribunal Regional do Trabalho) no Parque dos Poderes, o TCU (Tribunal de Contas da União) concluiu que houve sobrepreço de R$ 3,7 milhões no orçamento da obra.

O valor de R$ 5,9 milhões, sendo R$ 3,1 milhões de acórdão de 2011 com o TCU e R$ 2,8 milhões (valores de 2007) do 16º Termo Aditivo, ficou retido até que fosse concluído o processo realizado pelo Tribunal de Contas.

O TCU chegou ao valor de R$ 3,7 milhões após ouvir tanto as justificativas da empresa responsável pela obra, a Construtora OAS, como o TRT-MS, liberando o pagamento de R$ 2,2 milhões, quantia excedente do valor considerado sobrepreço.

Conforme o TRT-MS, como a quantia que foi retida é superior ao valor de sobrepreço indicado pelo TCU, não houve superfaturamento e não existe a necessidade de devolução de dinheiro.

Com o primeiro orçamento em R$ 41,6 milhões, os custos subiram para R$ 49,3 com o recolhimento de impostos e demais acréscimos tidos como necessários durante a construção.

Além disso, o TCU recomendou que o 16º Termo Aditivo fosse revogado, já que ele foi criado com o objetivo de deduzir o sobrepreço, mas houve pontos que não coincidiram com o estudo do Tribunal de Contas.