TJ analista amanhã concessão de certificado do ensino médio a estudantes

Alunos ingressaram com mandados de segurança, que serão julgados pela 2ª Seção Cível

Aprovados no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), dois estudantes de Campo Grande ingressaram com mandados de segurança para garantir o certificado de conclusão do ensino médio.

Os casos serão analisados na segunda-feira, a partir das 14 horas, por desembargadores da 2ª Seção Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Num dos casos, o aluno relata que foi reprovado no último ano do ensino médio, mas aprovado no Enem e no vestibular para o curso de Direito da UCDB (Universidade Católica Dom Bosco), onde já efetivou matrícula.

Segundo informações do TJ, o estudante afirma que o pedido para o fornecimento do certificado ou da declaração de proficiência com base no Enem lhe foi negado, porque ele não teria completado a idade de 18 anos. A liminar foi indeferida e a Procuradoria-Geral de Justiça opina pela denegação.

No segundo caso, a estudante declara que passou no curso de Medicina na UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), no entanto, ainda está cursando o 3º ano do ensino médio. Desta forma, alega que precisa do certificado de conclusão ou da declaração de proficiência com base no Enem para realizar a matrícula no curso.

O certificado também foi negado por conta da aluna não possuir a idade mínima de 18 anos. Neste caso, ainda conforme o TJ/MS, a Procuradoria-Geral de Justiça opinou pela concessão da ordem.