TJ decide na quarta-feira quem paga empréstimo de R$ 14 milhões da Santa Casa
O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) julga às 14 horas da quarta-feira (10) se o Estado de Mato Grosso do Sul e a Prefeitura de Campo Grande devem ser responsabilizados pelo empréstimo de R$ 14 milhões feito pela Caixa Econômica Federal à Santa Casa de Campo Grande.
Decisão da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande determinou que os órgãos públicos deixassem de operar com o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) da ABCG (Associação Beneficente da Santa Casa) e que Prefeitura e Estado fossem responsáveis pelo pagamento do empréstimo, feito em 2010.
O principal argumento, tanto do Estado quanto do Município, é de que estes órgãos públicos não podem ser responsabilizados por empréstimo, já que este foi feito para gerir a Santa Casa e em seu nome. O processo foi distribuído ao relator, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva.
De acordo com o Tribunal, o relator afirmou que não estará em discussão se o Município e o Governo deverão pagar os honorários aos advogados da ABCG.
A Santa Casa está sob intervenção desde 2005, primeiro em um processo administrativo e em 2007, judicial.
Na quinta-feira (4), decisão do juiz Amaury Kuklinski, determinou que a Prefeitura e o Governo do Estado indiquem os membros de uma comissão de transição entre a junta interventora e a Associação Beneficente.
De acordo com a entidade, a divida durante a intervenção passou de R$ 30 milhões para R$ 160 milhões.
