TJ/MS diz que até maio vai integrar Banco de Mandados de Prisão
A falha de comunicação entre a Polícia e o Poder Judiciário que deixa criminosos em liberdade já tem prazo para acabar
A falha de comunicação entre a Polícia e o Poder Judiciário que deixa criminosos em liberdade já tem prazo para acabar. A partir de maio, o TJ/MS (Tribunal de Justiça) estará inserido no BNMP (Banco Nacional de Mandados de Prisão), sistema, aberto à consulta pública, que vai reunir todos os mandados expedidos nos tribunais brasileiros.
No mês passado, Campo Grande conheceu em forma de tragédia os efeitos do lapso de informações entre quem prende e quem manda prender. O traficante Magno Henrique Martins dos Santos, de 28 anos, que atropelou e matou uma menina, esteve 23 dias antes na 2ª Delegacia de Polícia Civil e, mesmo estando foragido, não ficou preso porque a Polícia não sabia do mandado de prisão.
A criação do Banco Nacional de Mandados foi determinada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que estabeleceu até dia 15 de janeiro deste ano para que os tribunais fizessem adesão ao sistema. Contudo, 14 tribunais, incluindo o TJ/MS, pediram mais prazo. Conforme o CNJ, o prazo de adesão para o Estado é até abril.
Juiz auxiliar da Corregedoria do TJ/MS, César Castro Marques, afirma que o problema foi de ordem técnica. “A tecnologia emperrou um pouco. Mas nada que não possa ser solucionado”, explica. O magistrado salienta que a dificuldade é porque cada tribunal deve criar seu próprio sistema, diferente, por exemplo, da Receita Federal, que tem um único padrão para receber dados dos contribuintes.
Em funcionamento, o Banco Nacional de Mandados de Prisão vai encurtar o caminho, garantido que as informações sejam atualizadas de forma mais rápida. Atualmente, ao ser decretada a prisão, a Justiça encaminha uma cópia para a delegacia da comarca e também para Polinter, que coloca os dados no Sigo (Sistema Integrado de Gestão Operacional). O envio é por meio de fax.
Com o novo sistema, o mandado de prisão será cadastrado por servidor do tribunal, assim que o pedido for expedido pelo juiz.
Conforme o CNJ, já estão integrados ao BNMP os tribunais do Amapá, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima e Sergipe, além dos tribunais regionais federais da 2ª e 5ª Regiões.
