Tribunal valida ato e mantém polêmica sobre número de alunos em sala
A justiça negou pedido feito pela família de um estudante e manteve fechada uma turma de 3º ano do ensino médio com apenas 14 alunos na Escola Estadual Advogado Demosthenes Martins, localizada no Bairro Otávio Pécora. Decisão reacende a polêmica sobre a adoção de número mínimo de estudantes em sala de aula.
A sentença foi publicada dia 27 e divulgada nesta terça-feira (5) pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
O adolescente tem 16 anos, já estudava no local e fez a rematrícula em dezembro do ano passado. Quando foi constatada quantia inferior ao ideal, o estabelecimento de ensino teve que encaminhar os estudantes para outras unidades. A notícia, conforme os autos do processo, foi descoberta quando a diretora postou uma mensagem no Facebook lamentando o ocorrido e depois comunicada oficialmente aos pais.
“Peço aqui mil desculpas aos meus queridos alunos e alunas e gostaria do fundo do coração que pudesse acontecer uma virada neste quadro”, diz um trecho da postagem escrito na petição inicial. A defesa do garoto sustentou que é obrigação do estado em garantir o acesso à educação.
Os desembargadores, no entanto, entenderam que essa prerrogativa foi cumprida quando foi permitida a matrícula do aluno em outra escola.
“Ocorre, porém, que as circunstâncias da vida se alteram a todo momento e, embora nem sempre sejam mudanças do agrado de cada um, hão de ser suportadas, respeitados os limites dos respectivos direitos”, sustenta o relator do processo, desembargador Vladimir Abreu da Silva.
Lógica– A secretária estadual de Educação, Maria Cecília Amêndola da Motta, explica que o cálculo básico, segundo ela, é feito com base na metragem padrão das salas de aula do estado. O fator econômico também pesa, já que um aluno de ensino médio custa em média R$ 8.112,15 por ano, conforme o estudo mais recente, feito em 2013.
“Se eu tenho dez alunos em uma sala e em outra escola a poucos quarteirões tem outra com 11, tenho que cuidar da gestão dos recursos', afirma. Ela explica que pode haver salas com menor quantidade de estudantes caso o espaço físico não comporte os 25 alunos ou até mesmo se houver jovens com alguma deficiência.
Polêmica - Para o doutor em educação e professor do programa de pós-graduação em psicologia da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), Antonio Carlos do Nascimento Osório, critérios numéricos para aglutinação de alunos são “uma piada”, pois dificultam a efetividade do processo ensino-aprendizagem.
O especialista entende que o cálculo não deveria ser generalizado, mas feito segundo a situação dos alunos de cada escola. “Se você trabalha em escola na periferia, por exemplo, com alunos oriundos de pais viciados em crack. São crianças que já têm comprometimento e exigem uma atenção maior. A turma deveria ter o número reduzido. A questão não é o quantitativo, mas o perfil do grupo de alunos”, comenta.
“Do ponto de vista da psicologia, a aprendizagem ocorre a partir da maturidade do aprendiz. Existem condições necessárias e estágios de desenvolvimento psíquicos. Eu posso ter um grupo de alunos do primeiro ano do ensino médio que não sabe ler ou escrever, por exemplo. Nesse caso, eu tenho que ter um número menor de alunos na turma para poder me dedicar ao ensino”, afirma.
Ótica do professor – Roberto Botareli, presidente da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) diz que a realidade é bem diferente do que preconiza a legislação. Segundo ele, tem turmas com quase o dobro da quantidade mínima exigida.
“Escolas com 25 alunos são raridade. Nós trabalhamos com 40. Na verdade, o governo trabalha a educação de uma forma errada. Cobra resultado do profissional da educação, mas não dá condições para que ele faça um bom trabalho em sala de aula. Primeiro porque temos dificuldade de controlar a turma, depois porque o acompanhamento individual fica mais difícil e isso acaba prejudicando o trabalho”, completa.
