TRT/MS pode ter mais um desembargador e 10 servidores
O Conselho Nacional de Justiça aprovou a criação de uma vaga de Desembargador e dez vagas de servidores para o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul. O presidente do TRT/MS desembargador Nery Sá e Silva de Azambuja disse que a decisão é uma conquista desejada há anos. Em 22 anos de instalação em Mato Grosso do Sul, essa é a primeira vez que o quadro de desembargadores será aumentado. A autorização para aumento no quadro do tribunal foi feita nessa semana.
O pedido para expansão no corpo de funcionários partiu do CSTJ (Conselho Superior da Justiça do Trabalho) para aumentar o quadro funcional de sete tribunais de pequeno porte do país, que atualmente possuem oito desembargadores cada.
Segundo a Corregedoria da Justiça do Trabalho, os tribunais requerentes são divididos em duas turmas, com três membros cada, o que acarreta dificuldades para o funcionamento desses órgãos.
Quando da necessidade do afastamento de qualquer membro, o quórum fica prejudicado, fazendo necessário freqüentes convocações de juízes de 1º grau, que por sua vez compromete o funcionamento das Varas do Trabalho.
O parecer do CNJ indica que sob o ponto de vista orçamentário, não há qualquer impedimento para a criação das vagas. De acordo com o relatório, "Os Tribunais Regionais do Trabalho das 14ª, 16ª, 19ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões dispõem de margem de expansão para despesas com pessoal e encargos sociais, em relação ao limite estabelecido na LRF, que comporta o impacto orçamentário-financeiro decorrente do provimento dos cargos efetivos ora propostos".
Agora, o anteprojeto de lei será encaminhado ao Poder Legislativo para aprovação da lei que autoriza a criação dos novos cargos. Após a tramitação na Câmara e no Senado Federal, o projeto segue para a sanção da Presidente da República.
