Um ano depois, morte na Colônia de Férias tem ação parada e dor dos pais
Ação de indenização parada na Justiça e investigação com previsão de mais 60 dias para terminar. Passado um ano do fatídico Natal de 2014, é o que resta para a família do garoto de 12 anos que morreu atingido por um muro em bangalô da Colônia de Férias da ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande).
Vittor Heduardo Benites Tsalikis estava no local com a família e, por volta das 20h do dia 24 de dezembro, atendeu o pedido da mãe para que tomasse banho, pois tinha brincado o dia todo e estava sujo. O menino foi tentar pegar uma toalha no muro, que ficava dentro do quiosque para separar o banheiro de outro cômodo, quando a parede cedeu e o atingiu. Ele foi socorrido pelo Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), mas morreu às 23h30 na Santa Casa.
Na ocasião, André Luiz Tsalikis, pai de Vittor, registrou Boletim de Ocorrência de “morte a esclarecer” na Polícia Civil e relatou que o imóvel onde a família ficou tinha várias rachaduras. Em abril do ano passado, a Justiça foi acionada para cobrar indenização de R$ 980 mil. A ação tramita na 12ª Vara Cível e está parada desde agosto. No processo, a família culpa a falta de reparos no imóvel pela morte do garoto.
“O principal objetivo desta ação é tentar evitar que outros casos como esse ocorram, onde a mãe e o pai tiveram que enterrar o filho de 12 anos de idade, em virtude de uma omissão da ré em não realizar os devidos reparos na Colônia de Férias, que possui construções com mais de 20 anos” informa a defesa.
De acordo com o advogado Virgílio Ferreira de Pinho Neto, os pais seguem muito abalados e sem condições de dar entrevista. “Até hoje a família encontra muita dificuldade para seguir a vida. Foi um choque”, relata. Vittor era o único filho do casal. Ele tinha um irmão por parte da mãe.
A ação pede indenização estimada em R$ 980 mil. A título de dano moral, foi solicitado valor não inferior a R$ 394 mil para cada requerente, no caso, o pai e a mãe de Vittor. Conforme o processo, os tijolos existentes, na linha de ruptura do muro não apresentavam nenhum resquício de material argiloso, o que indicaria uma avaria antiga.
Também é cobrado lucros cessantes em razão da morte. O pedido é para que a associação pague indenização mensal relativos ao período em que a vítima completaria 14 anos até 65 anos. Caso haja condenação, os valores são definidos pela Justiça e segue o salário minimo vigente na época da decisão.
Sobre o ritmo de andamento do processo, que desde 27 de agosto está concluso para despacho, o advogado avalia que, em geral, processos similares demoram menos. “Já fui várias vezes ao gabinete. Mas depende do cartório, do juiz, se tem muitos processos”, diz Virgílio.
Culpa – A Polícia Civil investiga o caso desde de dezembro de 2014. Uma das possibilidades aventadas na época era responsabilizar o engenheiro responsável pela obra dos bangalôs da Colônia de Férias ou o diretor da ACICG.
Em agosto do ano passado, laudos realizados no bangalô 3, onde ocorreu o acidente, foram inconclusivos, não informando se a rachadura foi ocasionada pela falta de manutenção ou por imperícia dos locatários.
De acordo com o titular da 5ª Delegacia de Polícia Civil, delegado Jairo Carlos Mendes, o inquérito prossegue em andamento e a conclusão demora de 30 a 60 dias. Com a chegada de um novo laudo, serão ouvidas mais pessoas para informações complementares. Quanto à possibilidade de homicídio culposo, o delegado afirma que depende das novas diligências para decidir sobre indiciamento.
Por meio da assessoria de imprensa, a Associação Comercial informou que não vai comentar o caso. A Colônia de Férias, na saída para São Paulo, funciona normalmente, sem nenhum fechamento ou restrição por conta da fatalidade.
