Usuários contrariam entidades e defendem "hospital da criança"
Audiência pública para discutir o futuro do PAI (Pronto Atendimento Infantil) mostrou que a possibilidade de encerrar o serviço deixou a população incomodada. Líderes comunitários, representantes de entidades sociais e o público em geral não quiseram nem saber se falta alvará, se o local contraria a lei ou se a criação da unidade foi irregular. Quem ocupou a tribuna para expor opinião contrária foi severamente vaiado e criticado.
O Conselho Municipal de Saúde, que não aprovou o projeto de criação do centro, virou inimigo número um dos pais que dependem do sistema de saúde pública, enquanto, na verdade, sequer tem poder deliberativo. Tanto é que o espaço foi aberto mesmo com parecer contrário da entidade.
“Coisas técnicas não nos interessam. Se fechar, nós vamos para a rua [protestar]”, disse Mari de Leon, líder comunitária. “O Cempe é um lugar seguro para levarmos nossos filhos e sairmos de lá curados e com os remédios”, bradou o também líder comunitário Aluízio Ribeiro.
Um dos primeiros a colocar em jogo as irregularidades no PAI, que até então não haviam sido ventiladas pela população, foi o presidente da Associação de Erros Médicos Valdemar Moraes de Souza. Ele pontuou que o município tem inúmeros terrenos atualmente sem uso que poderiam dar lugar a um pronto-socorro pediátrico, lembrando que o dinheiro gasto no projeto, que envolveu até aluguel de um prédio particular, daria para construir a unidade.
Porém, ninguém deu ouvido e ele foi rechaçado, assim como o médico Cristiano Lara, que afirma trabalhar com pediatria em postos na periferia da cidade recebendo menos do que os colegas que estão no PAI.
A única coisa que foi unânime entre todos os que fizeram uso da palavra foi a qualidade do atendimento no local, que o fez cair no gosto da população. O entrave existe em razão de impedimentos legais, orçamentários e detalhes burocráticos que o inviabilizam a receber recursos do SUS, sendo mantido com verbas do município.
O atual diretor-clínico do PAI, Diego Ferreira, lembrou que grande parte dos servidores da unidade não faz parte da rede e foram selecionados à parte. “Meu vínculo com o município era no Aero Rancho, mas a antiga gestão fechou o serviço de pediatria no local e foi aberto edital onde fomos chamados a servir no Cempe”, afirmou.
Ivandro Fonseca, secretário municipal de Saúde, disse, ao fim, que a prefeitura não irá fechar o atendimento pediátrico e sugeriu uma comissão para debater o assunto com o MPE, o que foi feito. O grupo contém representantes da Câmara Municipal, Conselho Municipal de Saúde, lideranças comunitárias, dos funcionários do PAI e dos demais médicos da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde). A reunião deve ser agendada nos próximos dias.
Processo – Já existem duas ações da 30ª Promotoria de Justiça processando o ex-prefeito Gilmar Olarte por irregularidades ligadas ao PAI. Uma delas pede que ele devolva os valores pagos em excesso no aluguel do prédio.
A outra aponta sete erros na criação do local, como a falta de previsão orçamentária e a falta de documentos que viabilizem o recebimento de recursos do SUS.
O problema é que a maioria das pessoas presentes na audiência lembrou que o sucesso do Pronto Atendimento Infantil talvez se deu por conta da ineficiência do atendimento nos bairros. O Conselho já havia sugerido pulverizar essa mesma humanização nas UPAs e postos da periferia.
A farmacêutica bioquímica Renata Alegrete, que encabeçou a criação do centro e foi a primeira gestora, não acredita que essa iniciativa dê certo. “Os pediatras não vão para os bairros, eles não querem”, diz. Ela afirma que o atendimento na época dela era ainda melhor que o atual. “Tudo o que eu fiz ali, tiraram metade, como a alimentação das mães que acompanhavam os filhos”, pontua.
