CDDH quer punição do Estado por crime de desobediência

A Secretaria de Estado de Saúde pode ser punida por crime de desobediência por não ter cumprido determinação judicial que determinou o repasse gratuito de quatro medicamentos a professora aposentada Ana de Paula Recalde.Ela só conseguiu o direito aos remédios após entrar com ação judicial, depois de solicitar apoio ao Centro de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã-I. Em média são cinco pacientes por mês que buscam apoio do CDDH pelo mesmo motivo. A professora tem doença cardiovascular e diabetes, um problema potencializado pela falta de dinheiro para comprar os remédios de uso continuo. Na lista estão quatro medicamentos e um custo mensal de R$ 402,39, o dobro do que recebe de aposentadoria.

Há cinco meses uma ação foi ajuizada no 3º Ofício de Fazenda Pública e Registros Públicos para que o Estado de Mato Grosso do Sul assumisse a responsabilidade pelos remédios. No dia 21 de janeiro, a juíza Maria Isabel Rocha determinou o fornecimento gratuito, mas só no dia 17 de março a Secretaria Estadual de Saúde repassou os medicamentos solicitados, mesmo assim de forma parcial. Um dos remédios que custa R$ 73,00 ainda não foi entregue.

Nesta semana o CDDH deve exigir punições ao Estado por crime de desobediência.