CDDH questiona rigor adotado com adolescente após briga
Redação | 16/06/2010 17:04
Em nota divulgada hoje, o CDDH (Centro de Defesa dos Direitos Humanos), questiona a decisão da Justiça de mandar apreender um adolescente que agrediu com um soco o filho de um desembargador do TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul. Para a entidade, pode estar havendo violação aos direitos individuais.
"Tal fato envolvendo um adulto lhe rendeira um Termo Circunstanciado de Ocorrência em uma Delegacia e a pessoa não ficaria detida", afirma.
Na nota, o CDDH afirma que, neste caso, também se questiona a própria legalidade da decretação da privação de liberdade, "por não ter sido feita em flagrante como exige o artigo 106 do Estatuto do Adolescente, bem como por contrariar o disposto no artigo 108, Parágrafo
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