Celular desbloqueado é um direito, alerta Procon
A lei que garante o desbloqueio dos celulares já está em vigor há mais de um ano, porém algumas operadoras ainda insistem em cobrar pelo serviço. Mas o Procon alerta que esta é uma prática ilegal e que os consumidores devem denunciar.
"O consumidor tem de fazer valer seu direito", frisa o superintendente do Procon no Estado, Lamartine Ribeiro. Ele reforça que também é necessário estar atento às cláusulas do contrato de adesão.
"A operadora é obrigada a oferecer o celular desbloqueado, porém ainda pode vender o aparelho bloqueado, desde que o consumidor saiba desta condição e que ela esteja no contrato", esclarece.
Para desbloquear seu novo aparelho, a estudante Camila Cruz teve de pagar uma taxa de R$ 70,00. Segundo ela, não foi oferecido nenhum contrato durante a compra e ainda explicou que gostaria de adquirir um aparelho desbloqueado, uma vez que já era cliente de outra operadora.
"Fui na loja e disse que queria o desbloqueio. Eles me informaram que para isso eu deveria pagar para ter a garantia de um ano. Ainda me indicaram desbloquear em outra operadora por um preço menor, mas assim eu perderia a garantia", denuncia a estudante que reforça: "Não assinei nenhum contrato de fidelidade", conta.
Lamartine explica que, como as empresas não podem mais cobrar pelo desbloqueio, lançam mão do seguinte recurso: aparelhos com valor elevado de mercado são oferecidos por preços bastante menores, a condição é um contrato de fidelidade com a operadora.
"Nestes casos a operadora cobra um valor para que o consumidor tenha o seu aparelho desbloqueado, mas essa taxa não é referente ao desbloqueio e sim da quebra da fidelização. Por isso é extremamente importante que o consumidor conheça o seu contrato, leia atentamente, leve o tempo que for preciso para sanar todas as dúvidas a respeito das condições de compra", ressalta Ribeiro.
