CGU fiscalizará aplicação de recursos federais em Bonito
O município de Bonito foi sorteado pela CGU (Controladoria-Geral da União) para entrar na 31ª etapa do programa que fiscaliza a aplicação de recursos repassados pela União para a execução de programas federais.
Além de Bonito, outros 60 municípios de todo o País, com menos de 500 mil habitantes, foram sorteados. As capitais não estão incluídas, pois integram trabalho de fiscalização permanente.
Quando há desvios de conduta do agente público, a CGU envia documentação ao TCU (Tribunal de Contas da União), que pode arbitrar multa. Quando há indício de improbidade administrativa, cabe encaminhamento ao Ministério Público.
O ministro Jorge Hage, chefe da CGU, afirma que as irregularidades encontradas nem sempre se devem a desvios de verbas, "Boa parte das irregularidades encontradas nesse trabalho de auditoria não se deve a desvio ou a intenção de fraude, mas de despreparo, de desconhecimento da legislação", explica.
De acordo com Hage, faltam na maioria dos municípios sistemas de controle interno e conhecimento da legislação, por isso a CGU realiza o trabalho de apoio aos municípios.
Desde 2003, quando o programa de fiscalização foi implantado, foram cobertos 30% dos municípios brasileiros. A CGU encaminha relatórios do seu trabalho aos ministérios e a outros órgãos que repassam as verbas objeto da investigação, para que sejam tomadas medidas corretivas ou sancionatórias.
