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Campo Grande, Domingo, 04 de Dezembro de 2016

21/10/2016 17:16

CGU vê armação de empresas para vencerem licitações da merenda

Aline dos Santos
Segundo CGU, endereço de empresa suspeita de ser de fachada é imóvel fechado no bairro Coronel Antonino. (Foto: Alcides Neto)Segundo CGU, endereço de empresa suspeita de ser de "fachada" é imóvel fechado no bairro Coronel Antonino. (Foto: Alcides Neto)

Participantes de 33 licitações para fornecimento de merenda escolar na rede estadual de ensino, duas empresas de Campo Grande tiveram resultados opostos. Enquanto a Cardoso Conveniência Ltda venceu 887 itens de 987 em disputa, a Dias e Fernandes Ltda não teve êxito em nenhum deles.

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A situação chamou a atenção da CGU (Controladoria-Geral da União), que considera a segunda como empresa de fachada. A análise consta no Programa de Fiscalização em Entes Federativos, que verifica aplicação de recursos repassados pelo governo federal à administração estadual. 

Ao todo, foram analisadas 63 licitações da modalidade convite entre 2014 e 2016, realizadas por 20 escolas e com valor de R$ 1.244.407,87. Nesse modelo, a direção fixa o edital no mural do colégio e convida empresas. Sendo necessário, ao menos, três concorrentes. A cada edital, a regra é que se tenha novos participantes. Porém, o relatório aponta que a realização do certame por meio de carta convite frustra o caráter competitivo da licitação.

“A ausência de acompanhamento por parte da secretaria nas contratações proporciona a participação de empresas em conluio. Sempre em prejuízo à obtenção da proposta mais vantajosa à administração”, afirma o o chefe da Controladoria Regional da União no Estado, José Paulo Barbiere.

O relatório mostra vínculo entre as concorrentes. No caso das empresas citadas, um sócio da Dias e Fernandes consta na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) como empregado da empresa Cardoso Conveniências Ltda.

“Cabe observar que em condições normais de competição, é improvável a possibilidade de uma empresa participar de tantos certames, no decorrer de mais de dois anos e não conseguir cotar o preço mais baixo em único item sequer”, diz o documento.

Ainda de acordo com o relatório, o endereço da empresa Dias Fernandes é um imóvel fechado no bairro Coronel Antonino. A Cardoso Conveniência funciona num box no Ceasa (Central de Abastecimento). As visitas da CGU aos locais foram em abril deste ano.

O Campo Grande News foi ao endereço do bairro Coronel Antonino na quinta-feira (dia 20), mas não localizou ninguém no imóvel. A reportagem também telefonou para o número disponível no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), mas não conseguiu contato com a empresa Dias Fernandes.

Apesar de ser o caso mais emblemático, não foi o único. Relação similar, que consistia em participação na licitação só para beneficiar a concorrente, foi citada para outras quatro empresas.

Outro lado – Proprietário da Cardoso Conveniência, Marcos Cardoso afirma que faz as entregas de mercadorias de forma correta e com transparência.

“Participo de licitação da merenda desde quando começou”, diz. Sobre a relação com a Dias Fernandes, ele conta que chegou a participar da empresa junto com o cunhado, mas deu baixa em novembro de 2012.

“Meu cunhado continuou sozinho”, afirma. Ele nega irregularidades. “Entrego toda a mercadorias, tudo certinho. Não faço coisa errada”, diz.

Foto do relatório mostra sacis de arros no chão. Foto do relatório mostra sacis de arros no chão.

Do chinelo à comida – O relatório da CGU ainda aponta que a rede estadual conta com três nutricionistas, mas precisaria de 96 profissionais; a localização de sacos de leite vencidos numa escola; acondicionamento de alimentos direto no chão e perto de produto de limpeza; falta de merenda no começo do ano letivo e inexistência de laudos de inspeção da vigilância sanitária.

Nem o chinelo das merendeiras escapou do crivo da controladoria. Pois o calçado recomendado pelas normas sanitárias é de modelo fechado e com solado de borracha.

Conforme Barbiere, são falhas de gestão e ausência de controle primário que fragilizam a execução do programa e a entrega de alimentação aos alunos.

Comitê – A assessoria de imprensa da SED (Secretaria Estadual de Educação) informa que está aperfeiçoando os mecanismos de controle e vai criar, ainda em 2016, um comitê fiscalizador que percorrerá todas as escolas da rede estadual de ensino para acompanhar a gestão dos recursos públicos.

“Ainda que a SED oriente, acompanhe e fiscalize a efetivação do Programa nas escolas, alguns pontos foram verificados pela CGU, e, tendo ciência de possíveis irregularidades, a SED prontamente busca o seu saneamento”, informa a secretaria por meio de nota.

Quanto à licitação por meio de convite, a secretaria diz que cumpre todas as exigências previstas na legislação e compete à comissão de licitação averiguar a regularidade documental constitutiva das empresas participantes. “No entanto, a SED oficiará aos órgãos competentes pela fiscalização quanto à situação apontada no relatório”.

Os recursos para merenda são repassados diretamente às APM (Associações de Pais e Mestres) das escolas. Elas são responsáveis por todo o processo de aquisição de gêneros alimentícios: desde a ordenação de despesas; gestão e execução dos contratos administrativos; controle de estoque e armazenamento até a prestação de contas para a Secretaria Estadual de Educação.

Em relação ao quantitativo necessário de nutricionistas, o governo do Estado providenciará o aumento do quadro. A secretaria nega falta de merenda no começo do ano letivo. “A SED providenciou a aquisição e a distribuição de gêneros alimentícios no início de 2016, para que nenhuma escola iniciasse o ano sem merenda, o que de fato não ocorreu”.

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