Cliente ganha R$ 5 mil por inscrição indevida no SPC
A Ponto Certo Utilidades Domésticas deverá pagar indenização de R$ 5 mil a uma consumidora de Rio Brilhante que teve o nome inscrito indevidamente no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito). A decisão foi mantida pela 3ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
O relator do processo, desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho, considerou que a cliente, Antônia Lourdes Silva Pereira, pagou a conta com três dias de atraso. No entanto, mesmo assim, ela teve o nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito.
A empresa recorreu contra a condenação, mas o recurso foi improvido. A consumidora conseguiu provar que não tinha sido notificada da inclusão do nome no SPC nem estava com a parcela atrasada.
O magistrado considerou ainda que ela não ficaria rica com o valor da indenização, fixada em R$ 5 mil. A decisão está publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da Justiça.
