CNJ quer trocar regime aberto por monitoramento de preso

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou hoje um plano para acabar com a prisão no regime aberto para presos condenados que já cumpriram um sexto da pena e passaram pelo semi-aberto. No entanto, a mudança, aprovada na reunião desta terça-feira, depende de aprovação de projeto de lei pelo Congresso Nacional.

O objetivo é implantar o monitoramento eletrônico dos internos, que passariam a trabalhar de dia e ficar à noite em caso. O monitoramento dependerá da concordância do interno.

Outra proposta é a instituição do pagamento de fiança para todos os crimes, incluindo-se os mais graves e de ordem financeira. Atualmente, alguns crimes são inafiançáveis.

Segundo o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, o objetivo é ter uma justiça criminal mais célere, mais efetiva e justa. O ministro informou que as propostas do plano de gestão endossam as preocupações do Conselho em relação à justiça criminal e à segurança pública.

"São medidas necessárias para ter uma justiça criminal mais eficiente tanto na perspectiva de direitos humanos quanto na perspectiva de segurança pública", disse. Na avaliação do presidente do CNJ, o mau funcionamento da justiça criminal acarreta diversos problemas para a população, como por exemplo o aumento da violência.