CNJ suspende pagamento de auxílio-moradia a juízes de MS
Medida liminar concedida pelo conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Walter Nunes da Silva Júnior, suspendeu o pagamento mensal de auxílio-moradia a todos os magistrados de Mato Grosso do Sul.
Relator do processo que julga a legalidade do benefício, o conselheiro impediu também o pagamento retroativo de auxílio-moradia aos magistrados do Estado desde março de 2009.
O pagamento do auxílio havia sido suspenso em janeiro de 2009, por meio de medida cautelar deferida pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes. Mas foi retomado por decisão do plenário do TJ/MS. A decisão do tribubal incluía o pagamento de atrasados com correção monetária e juros.
O TJ/MS usou como uma das alegações para restabelecer o pagamento do benefício uma decisão liminar em mandado de segurança do ministro do STF, Cezar Peluso. Nele, Peluso entendeu que o CNJ não pode desconsiderar ou tornar ineficazes as decisões judiciais.
Para o conselheiro Walter Nunes, a interpretação não é cabível. Além disso, o pagamento aos magistrados de Mato Grosso do Sul está suspenso por determinação de liminar do Supremo e só pode ser revogada pelo próprio STF.
Em seu despacho, Nunes lembrou ainda que os magistrados do Mato Grosso do Sul tentaram derrubar essa liminar por meio de vários mandados de segurança, mas não conseguiram.
A decisão liminar do conselheiro Walter Nunes será levada ao plenário do CNJ na próxima terça-feira.
Luxo
