Codesul: Carta de Campo Grande pede proteção da receita
A Carta de Campo Grande, documento com o resultado da reunião do Codesul (Conselho de Desenvolvimento e integração do Sul) nesta quarta-feira, externa preocupações em relação ao Conselho e defende alguns aspectos relacionados à tributação.
No documento que será encaminhado ao governo federal, Senado e Câmara dos Deputados, os governadores André Puccinelli (PMDB-MS), Luís Henrique Silveira (PMDB-SC) e Roberto Requião (PMDB-PR), pedem a proteção das receitas tributárias e autonomia financeira dos Estados.
Na carta os administradores estaduais pedem ainda que seja assegurado que o FEA (Fundo de Equalização de Receitas) tenha recursos suficientes para repor integralmente as perdas dos Estados caso seja aprovado que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) seja cobrado no destino e não na origem, como é hoje.
Eles querem ainda garantia de que possa ser abatida do FEA a diferença mensal na dívida com a União.
Solidariedade - Os governadores fizeram ainda uma carta de moção em apoio a governadora Yeda Crusius (PSDB-RS) que não está em Campo Grande para participar da reunião do Codesul. Ela responde a denúncias de corrupção envolvendo estatais.
Os documentos foram elaborados na reunião a portas-fechadas que antecedeu a do Codesul, que será presidida pela primeira vez pelo governador André Puccinelli, que continua a defender que a liberdade para incentivos fiscais firmados continuem, mesmo com aprovação da PEC 233/08, que trata da Reforma Tributária.
Já Roberto Requião, defende que a guerra fiscal deve terminar o mais rápido possível, pois considera a questão uma vitória.
