Com 13º ameaçado, prefeitura de Coxim decreta contenção
Figurando entre as que terão dificuldades para pagar o 13º dos servidores públicos estaduais, a prefeitura Coxim baixou decreto determinando medidas de contenção a serem adotadas a partir deste mês.
Secretários e comissionados terão redução de 10% nos salários e haverá exoneração de funcionários que ocupam cargos de confiança, de acordo com comunicado.
Conforme decreto, assinado pela prefeita Dinalva Mourão (PMDB), será vedada a partir de amanhã a abertura de processos licitatórios nas modalidades de dispensa, carta convite, pregão, tomada de preços, concorrência, com recursos próprios.
O decreto condiciona empenhos à disponibilidade de recursos e determina que todos os secretários encaminhem até o dia 30 deste mês a relação de bens e serviços que pretendem consumir no exercício de 2010 para dar inicio aos procedimentos licitatórios.
Quanto ao 13º, o decreto estabelece que até o dia 30 de novembro de 2009 a estimativa da folha do décimo terceiro deverá ser encaminhada ao Secretário Municipal de Receita e Gestão para análise e programação de pagamento e até o dia 11 de dezembro deverá ser encaminhada a folha do mês de dezembro/2009 e a parcela final referente ao pagamento do décimo terceiro.
Até o dia 4 de dezembro de 2009 a secretaria de Receita terá de solicitar às instituição financeiras ou outros credores a posição da dívida fundada em 31 de dezembro de 2009 para inscrição no balanço patrimonial.
Em comunicado oficial, a prefeitura alega que foi fortemente afetada pela crise econômica mundial e que até setembro a perda de receita foi de R$ 2 milhões. Sustenta,ainda, que a cidade "possui uma demanda de serviços públicos municipais que extrapolam a sua capacidade financeira".
Com base nestes dados pede compreensão da população e de fornecedores em relação à contenção de gastos. Lembra, ainda, que os servidores tiveram reajuste de 5% e que foi implantado o piso nacional de salários dos professores da rede municipal, o que representou incremento a mais na folha de salários de R$ 126.489,38.
