Com "prejuízo milionário", pecuarista quer revisão de sentença no TJ/MS
Alegando prejuízo de R$ 1,2 milhão, o pecuarista Miguel Mateos Mateos vai entrar com ação rescisória no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para que a decisão em um processo de partilha de bens seja revisto. O pedido, só aplicável nos casos em que irregularidades tornem o processo anulável, é embasado na denúncia de que um ex-servidor do tribunal fez tráfico de influência para beneficiar a outra parte na ação. Neste caso, o irmão de Miguel, o também pecuarista José Manoel Mateus Sandin.
O esquema foi revelado por carta anônima, enviada tanto para Miguel, quanto para a corregedoria do TJ/MS. Na última quinta-feira, o MPE (Ministério Público Estadual) denunciou quatro pessoas à Justiça por prestígio, corrupção passiva e tráfico de influências. Foram denunciados André Luiz Germano Amaral de Godói, que foi servidor do tribunal entre 2002 e 2012, Fernando Massi de Oliveira Lima, o advogado José Valter de Andrade Pinto e José Manoel Mateus Sandin.
José e Miguel são irmãos e brigam na Justiça pela posse da fazenda Iari, em Iguatemi. Conforme contrato amigável, a posse da fazenda ficaria com Miguel até a divisão dos bens. A decisão foi confirmada pelo juiz em Caarapó, sob alegação de que nenhuma das partes cumpriu o contrato. Mas, no TJ, a decisão foi reformada, se tornando favorável a José Sandin.
Esquema - A denúncia, encaminhada por um portador ao coregedor-geral do TJ, em 25 de abril de 2012, relatava que André e Fernando foram a Naviraí em 2011 e o então servidor propôs auxiliar José Manoel a vencer o processo mediante pagamento. André informou que envolveria os desembargadores, porque quem prepara o voto são os assessores. O preço da vitória, segundo a denúncia, foi estipulado em R$ 300 mil, mais 10% do valor da causa. Sendo R$ 50 mil pagos nos mesmos dias. O denunciante também enviou cópia de um cheque de R$ 25 mil, emitido por José Sandin em nome da esposa de André Luiz Godói.
Oito dias após a chegada da carta, foi publicada no Diário da Justiça a exoneração, a pedido, de André. O caso foi repassado à Polícia Civil, cujo inquérito foi concluído em 3 de dezembro de 2012. Os quatros denunciados prestaram depoimento. Primeiro, conforme o inquérito, o ex-servidor narrou “estória de fachada visando acobertar a verdadeira trama que executou e pela qual recebeu vultosa quantia em dinheiro”.
Sete dias depois, ele dá novo depoimento. André relatou que José Valter ofereceu vantagens financeiras caso antecipasse como seria os votos dos desembargadores. Em depoimento, o advogado nega ter feito a proposta ao servidor. Já José Manoel Mateus Sandin afirmou que André não se apresentou como assessor de desembargador, mas como advogado. O encontro foi em Naviraí e André propôs honorários de R$ 300 mil. Mas o pecuarista contratou André por R$ 100 mil para atuar como advogado. Fenando Massi de Oliveira Lima nega ter ido a Naviraí e ter recebido parte do dinheiro.
A denúncia foi apresentada a 6ª Vara Criminal de Campo Grande. A reportagem entrou em contato com os denunciados. O ex-servidor do TJ afirmou que só vai se manifestar no processo, que a denúncia está no nascedouro e que processará os veículos de comunicação que publicarem seu nome. José Sandin atendeu ao telefone, a ligação caiu e, depois, não foi possível novo contato. Jose Valter solicitou que a reportagem ligue no período da tarde. Fernando Lima não atendeu ao telefone.
Na semana passada, em entrevista ao Campo Grande News, o desembargador Luiz Tadeu Barbosa da Silva, titular do gabinete onde o funcionário alvo da acusação trabalhou, nega participação de juízes no esquema. “Foi um ato isolado do servidor. Não tinha conluio com os envolvidos no julgamento”, assegura. Miguel Mateos Mateos denunciou o caso ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
