Com 18 mil de cantinas, Máxima improvisa sistema de segurança
Câmeras amadoras foram compradas
Venda de produtos aos presos do Segurança Máxima financiou cerca de R$ 18 mil no começo de dezembro para instalar câmeras em um sistema improvisado de segurança.
O dinheiro veio das cantinas instaladas no local, administradas pelos presos, que são alvo de denúncias há tempos dentro das unidades penais do Estado. Foi a alternativa encontrada diante do sumiço de empresas, já que nenhuma participou de licitação aberta pela Sejusp, que teve de abrir neste mês novo processo para adquirir os equipamentos.
As câmeras não são amadoras para esse tipo de sistema, mas já conseguiram barrar uma tentativa de fuga. Dois presos foram capturados enquanto tentavam “escapar” da Máxima, sendo que um estava escondido dentro do telhado e outro já se encontrava pronto para pular o muro.
O funcionamento das cantinas é alvo de denúncias dos próprios agentes penitenciários, que flagram a venda de produtos proibidos.
Em documento encaminhado ao Campo Grande News e à Corregedoria do Sistema Penittenciário, a categoria reforça que o funcionamento das cantinas beira a clandestinidade, e pode ter outras implicações, de cunho político e de segurança pública.
“É sabido que a venda de alguns produtos foi restrita, o que não vem sendo cumprido. O que facilita o descumprimento são as visitas marcadas. Nos dias marcados, tudo é recolhido pela administradora da cantina, a mando do diretor do presídio”, consta na denúncia enviada, destacando que a ilegalidade acaba “camuflada”.
O agente continua: “Sugiro uma visita inesperada, numa terça feira – um dia depois da compra para a cantina. Chega sem avisar”, orienta a denúncia.
Segundo a remetente, no "Instituto Penal, temos duas cantinas sendo uma no pavilhão I e outra no pavilhão II. O que movimenta muito dinheiro".
No dia 7 de dezembro, uma terça-feira, o promotor de execução penal, Fernando Jorge Esgaib, participou de uma inspeção “surpresa” na cantina. Porém, não detectou nenhuma irregularidade gritante.
“De tudo o que verificamos, somente foi encontrada a venda de salsicha a granel, quando a determinação da Agepen [Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário] é para a venda em embalagem à vácuo”, disse o promotor, explicando que o tipo de venda considera questões financeiras (preço) e sanitárias (qualidade do produto).
Para o Sindicato dos Agentes Penitenciários, o funcionamento das cantinas é a única alternativa para a manutenção dos presídios.
“Cerca de 80% do lucro da cantina é utilizado no presídio, para trocar lâmpada, fazer pintura, substituir torneiras. Se não fosse a cantina, aquilo já tinha desmontado”, comenta Fernando Anunciação, presidente do sindicato.
O funcionamento das cantinas dentro dos presídios motivou assinatura de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) no mês de junho, entre Ministério Público e Agepen.
Como parte do TAC, um processo de licitação foi aberto no início de dezembro, para acabar com o formato das cantinas atuais, passando a administração para empresas terceirizadas.
Pelo TAC, o lucro máximo sobre o produto vendido na cantina não pode ultrapassar 30% e o preso pode gastar até um salário mínimo, em média, em compras no estabelecimento. De acordo com o promotor, o gasto é anotado em cadernetas, com pagamento semanal pelas famílias.
“Não queremos que este comércio beneficie o crime ou prejudique o funcionamento do estabelecimento penal”, salienta Esgaib. Atualmente, existem seis cantinas nos presídios de Campo Grande. Apenas os de regime semiaberto, aberto e feminino não contam com esse comércio.
Em maio deste ano, durante operação pente-fino na Máxima, uma “mercearia do PCC” foi descoberta em uma cela. Caixas de produtos alimentícios, isqueiros e anotações de venda, com privilégio para membros da facção criminosa, vieram a público em ação da polícia.
