Comandante da PM entrega a ministro proposta sobre as tropas de choque

Como presidente do Conselho Nacional de Comandantes-gerais das Polícias Militares, o comandante-geral da PM de Mato Grosso do Sul, coronel Carlos Alberto David dos Santos foi recebido na manhã de hoje (23) em Brasília pelo Ministro da Justiça, Eduardo Cardozo.

No encontro, o coronel  entregou ao ministro um documento elaborado pelo Conselho com diretrizes para ação das tropas de choque das PM estaduais diante de crises, especialmente durante a Copa do Mundo em 2014 e Olimpíadas em 2016. O trabalho foi proposto pelo Conselho após a onda de protestos em julho deste ano, que levou milhões de pessoas às ruas de diversas cidades brasileiras, e contou com ação da PM para conter atos de vandalismos.

“A PM de cada Estado possui manuais e regulamentos diferentes, então pedimos ao ministro que instituísse uma norma federal. Com isso, ele nos solicitou que elaborássemos esse documento”, explica o coronel David, que acredita que a padronização da ação militar inclusive vai tornar os manifestos mais democráticos para a população, além de preservar os profissionais da segurança.

Manifestações de rua - A primeira medida sugerida é “esgotar os canais de negociação” diante da iminência de atos violentos, explica o coronel.

“É a recomendação principalmente para a tropa de choque. Os protestos de julho, de proporções inéditas, trouxeram ensinamento para nós, da PM, e para a própria sociedade, que descobriu a voz que tem. Como tivemos problemas em relação a atos de vandalismo de uma minoria, a idéia é tomar medidas extremas só quando estritamente necessário”, aponta.

Centro de Comando – Outra recomendação é a criação de um Centro de Comando e Controle, para o caso de novos protestos. Neste caso, a base de posicionaria em um local distante da concentração de pessoas, para coordenar as ações da tropa da choque.

“Estar longe do foco de conflito permite que o comandante da ação tome decisões sem estar sob pressão”, justifica o coronel David.

Se algum dos manifestantes for detido, seria, ainda, encaminhado para o Centro antes de ser levado para a Delegacia. Além disso, o local ofereceria atendimento aos feridos, com viaturas do Corpo de Bombeiros e socorristas.

Imprensa – No balanço dos protestos, foram contabilizados diversos casos de jornalistas que se feriram durante a cobertura nas ruas. Para reverter o quadro, os profissionais seriam cadastrados e receberiam orientações da PM sobre como agir e se posicionar diante de situações de conflito para se proteger.

“Como presidente do Conselho, defendi que a imprensa deve ter livre acesso, por ser um dos principais canais de expressão da democracia. Mas, no protesto, o policial não tinha como distinguir quem era da imprena e quem não era, e a identificação tornará isso mais fácil”, acredita.

Violência nos estádios – O presidente do Conselho nacional cita o exemplo da briga entre torcidas que marcou o jogo entre Vasco e Atlético Paranaense, no último dia 8, em Santa Catarina. Para ele, as cenas de violência não teriam acontecido se houvesse policiamento da PM dentro do estádio.

“Lá, por ser um evento particular, onde era cobrado ingresso, existia uma recomendação do Ministério Público para que a PM não agisse lá dentro, só no entorno”, esclarece.

Para que haja um entendimento sobre o impasse, coronel David cita o posicionamento da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, consultada pela Comissão. Em MS, é cobrado uma taxa para que a PM atue em eventos particulares, porém mesmo sem esse pagamento os policiais fazem o policiamento no local e, conforme o coronel, fica a cargo da Secretaria de Fazenda fazer a cobrança do valor devido. Caso não seja efetuado o nome do organizador do evento é inserido na dívida ativa. A PGE deu parecer afirmando que a cobrança é constitucional e prevista em lei.

Por isso, a sugestão do Conselho é para que a PM faça a segurança dos eventos independente do pagamento antecipado; no entanto, a empresa responsável seria incluída posteriormente na dívida ativa do Estado.

“Não temos dúvida de que deve haver policiamento dentro dos estádios. Em Santa Catarina, por exemplo, tinham seguranças particulares e mesmo assim a confusão foi generalizada. A entrada da tropa de choque conseguiu dispersar o tumulto em menos de cinco minutos”, exemplifica.

Nos demais Estados, seria feito estudo de forma regional. “Isso é uma medida urgente, sob pena de vermos outras cenas tristes como a que vimos recentemente”, acrescenta.

O Conselho Nacional de Comandantes-gerais das Polícias Militares elabora o documento desde julho. O trabalho contou com a participação de comissões de oficiais da PM de todos os estados brasileiros, membros do Ministério da Justiça e da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos, criada para coordenar as ações durante a Copa de Confederações, neste ano, a Copa do Mundo em 2014 e Olimpíadas em 2016.