Combate ao crack tem falhas na recuperação de dependentes e na lei

Temas foram evidenciados durante encontro realizado nesta segunda

Durante encontro sobre enfrentamento ao crack, realizado nesta segunda-feira, na Assembleia Legislativa, a falta de opções de tratamento público para recuperação de dependentes da droga e a defesa de maior rigor no código penal, com punições mais severas ao tráfico, viraram consenso entre as autoridades presentes.

O deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM), que faz parte da Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas na Câmara, admitiu que a estrutura da saúde pública é omissa, pois o SUS não dispõe de centros de recuperação.

No entanto, o parlamentar criticou a acusação de que a questão das drogas no País é de saúde pública. Para ele, os problemas advindos do crack se evidenciam na saúde, contudo, passam, antes, por questões de segurança, educação e assistência social.

“Nossas escolas não têm policiamento e os traficantes de crack vão às portas dos colégios”, comentou, antes de fazer críticas à legislação.

“Crimes hediondos, como o tráfico de drogas, têm de ter penas mínimas prorrogadas para 50 anos”, sugeriu o parlamentar, criticando ainda a remissão de pena para os condenados pelos crimes relacionados ao tráfico.

Mandetta sugeriu que medidas menos burocráticas, como intensificação do policiamento nas escolas, abertura de leitos para tratamento de crianças e adolescentes, vítimas da dependência do crack, além de campanhas voltadas à orientação, podem trazer, em curto prazo, resultados eficientes.

Já o promotor de justiça, Sérgio Eduardo Harfouche, também fez críticas ao código penal. Segundo ele, o modo da legislação atual é uma “réplica da impunidade” citando que a lei dá “isenção de pena caso a pessoa esteja sob efeito” de entorpecente.

“Vale a pena traficar; é um crime privilegiado. É o único que há redução de pena mínima”, disparou.

Para Harfouche, o usuário tem de ser responsabilizado a procurar tratamento, seja “como criminoso ou usuário”.

O juiz federal, Odilon Oliveira, por sua vez, abordou a participação do empresariado no combate ao tráfico. O magistrado defendeu a legalização de cota de empregos para pessoas comprovadamente recuperadas do vício.

Além disso, pregou compensação financeira e incentivo fiscal para as empresas que aderirem a política. “Sem a participação das empresas vamos perder esta guerra”, declarou.

Marchas - Até a liberação das marchas da maconha, autorizadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), ecoaram no evento. O deputado estadual Eduardo Rocha (PMDB), que propôs o encontro realizado hoje na Assembleia, disse que a Corte máxima errou para o País. “Na mesma decisão diz que não pode fumar maconha durante a marcha”, protestou.

Ele também comentou o tratamento dado para o tráfico como questão de saúde pública. “A presidente (Dilma Rousseff) emitiu carta dizendo que a questão do tráfico é saúde pública, mas não diz de onde vai sair os recursos para as clínicas de recuperação, que estão fechando por falta de verba”,

pontuou.

Igrejas - Outro tema bastante discutido durante o encontro foi o surgimento de igrejas como opção para recuperação de dependentes do crack.

Ao mesmo tempo em que aparecem como alternativa à ausência de tratamento público, alguns especialistas pregam uma padronização para as igrejas que funcionam como centros de reabilitação.

“Nem céu, nem mar. Existem centros de reabilitação que funcionam em condições inadequadas. É preciso discutir se há necessidade da presença de psiquiatra, psicólogos; se é obrigatória a presença de médicos, de tratamento medicamentoso”, listou o deputado Luiz Henrique Mandetta.

Centro de referência - Ao longo do evento, foi destacada a implantação do Centro Regional de Referência no Enfrentamento e Combate ao Crack e outras drogas, instalado na Uems (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), em Dourados.

O pólo oferece capacitação a profissionais de diversas áreas que já atuam com questões relacionadas ao enfrentamento do crack. Professores, assistentes sociais, psicólogos, médicos e enfermeiros estão entre os profissionais que participam dos cursos, que ocorrem a cada três semanas.

A coordenadora do centro, professora da Uems, Jussara Martins Cerveira, explica que as turmas são formadas por grupos que mostram interesse e que cinco cursos estão formados, com ementas específicas.

Embora a iniciativa seja destacada, Cerveira também admite que faltam centros de reabilitações específicos até para que estes profissionais capacitados possam atuar.

Carta - Após cinco horas de discussões no encontro nesta segunda, a Assembleia Legislativa enviará à presidente da República, Dilma Rousseff, carta aberta solicitando que sejam editadas medidas provisórias como parte de uma política nacional de combate e enfretamento ao crack.

Segundo informações da Casa de Leis, o documento sugere acabar com a redução de pena para o crime de tráfico de entorpecentes; a implantação da Polícia Especializada de Fronteiras; a criação de dispositivo para utilizar bens dos traficantes para combater o próprio tráfico, liberação de recursos financeiros para comunidades terapêuticas e investimentos em prevenção dentro das escolas públicas.