Comércio que só usar sacola retornável terá incentivo

O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), sancionou Lei que cria o Programa Estadual de Incentivo ao Uso de Sacola Retornável. Dentre as ações previstas no programa, está o incentivo fiscal aos estabelecimentos que substituírem totalmente as embalagens descartáveis por retornáveis. Será elaborado um cadastro dos estabelecimentos nesta condição.

Também está prevista a divulgação dos benefícios ao meio ambiente propiciado pelo uso das sacolas retornáveis em detrimento de embalagens descartáveis; atividades em escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio visando a esclarecer as vantagens ao meio ambiente do uso de sacolas retornáveis, bem como apresentar opções de acondicionamento do lixo doméstico.

Outra previsão é de conceder incentivos fiscais e crédito às micro e pequenas empresas

que fabricam e distribuem sacolas retornáveis, principalmente às que utilizam materiais

não poluentes e de característica degradável. A Lei ainda precisa ser regulamentada.