Concen diz que devolução na tarifa é defasada em R$ 7 mi
Representantes do Concen (Conselho de Consumidores da Enersul) estarão hoje às 14h30 no Ministério Público Federal, em Campo Grande para protocolar representação contra a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), contestando o valor apurado para devolução em virtude do erro no índice de revisão tarifária do ano de 2003 e a redação que consta nas faturas de energia elétrica dos consumidores.
Segundo o Concen, o consumidor teve prejuízo de R$ 7 milhões com os valores devolvidos em relação ao crédito ao qual teria direito. "A equipe técnica da empresa UniEnergy Consultoria de Planejamento, representada pela advogada Ieda Mara Leite Anbar e o engenheiro eletricista, Carlos Alberto Sanematsu, demonstra que as parcelas que deveriam ser repassadas aos consumidores, como forma de desconto em tarifa, não corresponde com a realidade dos números informados pela Aneel", informa, por nota.
A representação pede ainda que seja apurada a responsabilidade pelos danos causados aos 710 mil consumidores prejudicados pelo índice de reposição tarifária. "Está evidenciado que o impacto financeiro de aproximadamente R$ 7.121.223,88 causa prejuízos desde abril de 2008, levando os consumidores à falsa conclusão de que estão recebendo valores em descontos nas tarifas exorbitantes dos quais não correspondem com a realidade", explica Ieda Mara.
Também pede a suspensão imediata da redação constante nas faturas de energia elétrica que indica valores que estão sendo devolvidos, apesar de não contemplar o índice correto que cada consumidor deveria estar recebendo.
O valor fixado para a devolução de valores já pagos pelos consumidores sul-mato-grossenses decorre de erro na fixação do IRT (Índice de Reposição Tarifária) da primeira revisão tarifária da Enersul no ano de 2003.
A ANEEL reconheceu que no período de abril de 2004 a dezembro de 2007, houve um incremento da receita da Enersul de forma indevida. O valor apurado para devolução pela Agência Nacional foi de R$ - 151.122.221,68 conforme Resolução Homologatória nº 624 de 07/04/2008.
