Congresso aborda dificuldades, avanços e futuro da Constituição Federal
Campo Grande recebe, nos dias 29 e 30 de outubro, o “Congresso Constituição Federal 25 anos: dificuldades, avanços e futuro”, que vai celebrar o aniversário de 25 anos da Constituição, comemorado em 2013, e colocar em debate os instrumentos por ela garantidos. O evento é organizado pela OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul) e será realizado no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo.
Segundo a assessoria de imprensa da Ordem, o evento contará com exposições de juristas de renome no cenário nacional. “A Constituição de 88 simboliza um marco na construção da cidadania do povo brasileiro e norteia todos os nossos direitos, mas ainda é um desafio para a sociedade e para os governos”, diz o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues.
A palestra de abertura será ministrada pelo deputado estadual Fernando Capez (SP), que também é procurador do Estado de São Paulo. Ele abordará a questão do Ministério Público na Constituição Federal, oportunidade em que serão detalhadas as dificuldades, avanços e perspectivas futuras da instituição.
Já o deputado federal Roberto Freire (SP) traz à discussão o Poder Legislativo na Constituição Federal de 88. Freire é advogado e deputado constituinte, tendo sido membro das Comissões de Sistematização e de Redação da Assembleia Nacional Constituinte de 88.
O congresso ainda coloca em pauta aspectos como recursos judiciais, advocacia, Tribunais de Contas e Poder Executivo. O Direito à Saúde na Constituição Federal será debatido por Vidal Serrano Nunes Junior (SP), que é professor em Direito Constitucional e Procurador da Justiça de São Paulo.
Serviço – O “Congresso Constituição Federal 25 anos: dificuldades, avanços e futuro” será realizado nos dias 29 e 30 de outubro, com início às 7h30, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo.
O investimento para profissionais, com desconto na inscrição até dia 25 de outubro, é de R$ 100. Estudantes pagam R$ 50. As inscrições podem ser feitas no site www.iconesdodireito.com.br, onde também pode ser consultada a programação completa do evento.
