Conselho Antidrogas arrecada R$ 1,1 milhões em leilões de veículos
O Conselho Estadual Antidrogas de Mato Grosso do Sul (CEAD-MS) arrecadou mais de R$ 1,1 milhão em dois leilões de veículos realizados em agosto e dezembro. Os veículos foram apreendidos com drogas no Estado. No último leilão realizado no dia 17 de dezembro, em Ponta Porã, foram arrecadados R$ 829 mil. O conselho é integrado por órgãos governamentais e representantes da sociedade civil.
Os veículos que são apreendidos em uso pelo tráfico de drogas passam a ser de propriedade do Fundo Nacional Antidrogas, o FUNAD, e são leiloados pelos Estados por meio de um acordo de cooperação. Em Mato Grosso do Sul, um convênio do Ministério da Justiça com o Estado de MS, Tribunal de Justiça e o Ministério Público Estadual garante a realização dos leilões que são organizados pela Comissão Especial de Licitação.
Desde março do ano passado a presidência da Comissão Especial de Licitação do CEAD-MS está sob o comando do juiz Albino Coimbra Neto, titular da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande.
O magistrado se concentrou em dar baixa no grande estoque de veículos apreendidos que o Estado possui, muitos deles se deteriorando com o tempo. Para isso, ele fez uso de uma recente alteração na legislação que garantiu mais facilidade para incentivar o público em adquirir um automóvel por meio de leilão. Isto porque a Lei nº 12.694, de 24 de julho de 2012 introduziu o artigo 144 ao Código de Processo Penal, deixando mais claro o que a lei estabelecia quanto à documentação desses veículos.
Com a alteração, a lei delega ao juiz o poder de determinar ao órgão regulador do trânsito que emita um novo documento livre de qualquer dívida do veículo a ser leiloado. Diante desse atrativo para o público, o magistrado organizou um primeiro leilão em Campo Grande que arrecadou mais de R$ 355 mil com 117 lotes, em sua maioria, de veículos em péssimas condições ou sucatas.
Já em um segundo momento, o magistrado levantou um total de 138 lotes para um leilão em Ponta Porã, com automóveis em diversas condições de uso, desde sucatas até seminovos. Nesse caso, foi possível arrecadar uma soma de mais de R$ 800 mil.
De acordo com o juiz, possivelmente em março deste ano um novo apanhado de veículos estará apto para ser comercializado e um novo leilão deve ocorrer em Ponta Porã, que dispõe de uma enorme frota de veículos apreendidos. O intuito é a realização frequente de leilões de modo que o bem possa ser comercializado em melhores condições.
Os recursos arrecadados são distribuídos entre os órgãos estaduais e a união. No caso do Tribunal de Justiça de MS, o dinheiro é investido em políticas de repreensão ao tráfico de drogas.
(Com informações da Assessoria do TJMS)
