Conselho Estadual das Cidades se reúne na tarde de hoje

Na tarde hoje, será realizada a 13ª CEC (Reunião Ordinária do Conselho Estadual das Cidades de Mato Grosso do Sul), onde serão apresentados relatórios sobre a Lei Seca, sobre a as concessões de saneamento e sobre o Plano Nacional de Habitação.

Haverá também a apresentação dos Planos de Ação das Câmaras Setoriais: Transporte e Mobilidade Urbana; Saneamento; Habitação e Programas Urbanos e Políticas Territoriais.

Carlos Marun, secretário de Estado de Habitação e presidente do CEC/MS, informou que dará continuidade a discussão das propostas de Mato Grosso do Sul para o Projeto de Lei nº. 3.057, que trata sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas. Por fim, os conselheiros avaliarão a proposta de ampliação do conselho estadual das cidades.

A reunião é uma realização do Conselho Estadual das Cidades, que conta com a participação de órgão do governo do Estado, da Assembléia Legislativa e dos municípios de Mato Grosso do Sul.

O evento tem início às 14h no Plenarinho da Assembléia Legislativa.