Conselho julga improcedente denúncia de sobrepreço em obras do MPE
O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) julgou improcedente a denúncia de sobrepreço em obras do MPE (Ministério Público Estadual) em Bela Vista e Chapadão do Sul. A decisão do plenário foi por unanimidade. Aberto em 2013, o procedimento de controle administrativo tinha como base relatório que apontava que em Chapadão do Sul, o orçamento foi de aproximadamente R$ 2.169,00 o metro quadrado. Valor acima do preço de mercado: R$ 1.226,60.
Segundo o relator, conselheiro Esdras Dantas, faltam elementos suficientes à demonstração do sobrepreço na contratação de pessoa jurídica para a construção.
Para ele, a utilização do CUB (Custo Unitário Básico), sem os ajustes necessários para excluir do custo da obra itens não contemplados na metodologia para aplicação do referido índice “não constitui meio suficiente para demonstrar a prática de sobrepreço”.
Comparados os custos de obras realizadas por diversos órgãos do Ministério Público da União, foi constatado que todos eles superam o índice do CUB.
“O custo para a construção do edifício sede da Promotoria de Justiça no município de Chapadão do Sul supera o CUB em 222,64%. E a obra de Bela Vista, o ultrapassa em 208,82%”, salientou o conselheiro, com fundamento em nota técnica expedida por órgão de engenharia do Conselho Nacional do Ministério Público.
Capital – Um outro procedimento, também aberto em 2013, apura denúncia de sobrepreço na obra do edifício anexo à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, no Parque dos Poderes, em Campo Grande. As irregularidades eram preços 62% acima os praticados no mercado e ausência de justificativa para o abandono da obra inicial.
