Consen questiona revisão de tarifa de luz na Aneel

As entidades que integram o Consen (Conselho de Consumidores da Enersul) vão entrar com recurso pedindo a nulidade da revisão tarifária autorizada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). De acordo com o conselho, a revisão é inconsistente e fere a lei dos serviços públicos.

Hoje foi o prazo final para o Consen questionar a revisão tarifária na Aneel. O presidente do conselho, Ademar da Silva, foi à sede da agência em Brasília entregar o questionamento para o diretor de processo de revisão Romeu Rufino.

O procedimento seria realizado na Agepan (Agência de Regularização de Serviços Públicos), em Campo Grande. Porém, o diretor-presidente do órgão, Anízio Thiago, afirmou que poderia receber recurso sobre um serviço concedido pelo governo federal.

Thiago explicou que os serviços conjuntos com a Aneel contemplam apenas a parte de fiscalização, não atingem as questões da tarifa.

A decisão sobre a revisão tarifária foi tomada em 6 de abril, atingindo 716,9 mil consumidores. Na ocasião, o diretor-geral da Aneel, Jerson Kelman, informou que a tarifa da Enersul havia deixado de ser uma das mais altas do País para ocupar o 13º lugar no ranking. Desde então, tem sido travada uma batalha para que os percentuais de revisão sejam reduzidos.