Construtora é acusada pelo MPT de obter vantagens violando direitos trabalhistas
O Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentou denúncia à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça contra a empresa de construção civil MRV Engenharia, por violação de direitos trabalhistas. Seis estados aparecem relacionados às infrações, entre eles Mato Grosso do Sul.
Segundo reportagem da Agência Brasil, a representação analisa o crescimento do número de ações na Justiça do Trabalho contra a empresa. O Ministério aponta que a MRV tem ganho de vantagem competitiva no mercado com a sonegação de direitos trabalhistas, prejudicando não só os trabalhadores, mas também as empresas concorrentes.
O documento acusa a MRV de manter, de forma abusiva, custos mais baixos e lucratividade maior que as demais empresas do setor. O procurador Rafael de Araújo Gomes, que assina a representação, ainda afirma que nos últimos anos houve uma explosão de problemas trabalhistas, chegando até o trabalho escravo.
“Os próprios relatórios de demonstração financeira da empresa mostram que o diferencial da MRV são os custos mais baixos e isso permitiu que ela acendesse muitas posições [em relação às concorrentes]. O custo trabalhista é fundamental para a composição do prelo final da construção civil, principalmente da habitação popular”, disse o procurador à Agência Brasil.
A representação relaciona infrações à legislação trabalhista praticada pela empresa em São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo.
Resposta - Em nota à Agência Brasil, a MRV Engenharia disse que discorda totalmente das alegações feitas pela MPT sobre suposta prática de sonegação de direitos trabalhistas para ganho de vantagem competitiva no mercado.
Sobre as ações trabalhistas em que foi citada, a empresa ressalta que em
momento algum deixou de pagar todos os direitos trabalhistas dos trabalhadores envolvidos, mesmo aqueles que eram vinculados a empresas terceirizadas a serviço da companhia.
“Assim sendo, não houve nenhum ganho financeiro nestas situações. Além disso, o contingente de trabalhadores da MRV em seus canteiros de obras cresceu de cerca de 9 mil trabalhadores em março de 2009 para 33 mil trabalhadores em março de 2012, enquanto as ações na Justiça caíram percentualmente neste período”, diz a nota.
Após concluir o processo administrativo, o Ministério da Justiça pode encaminhar o caso ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Se isso ocorrer, a representação do MPT será a primeira do gênero a ser submetida ao Conselho.
Caso a MRV seja condenada pelo Cade, pode ter de pagar multa de até 30% do faturamento bruto da empresa em 2011, entre outras penas.
