Construtora é multada em R$ 1,8 milhão por cobrar assessoria imobiliária

Após denúncias do Campo Grande News, em maio deste ano, o Procon multou em R$ 1,8 milhões a construtora MRV, por não ressarcir consumidores depois de cobrança ilegal.

Mais de 90 processos correm contra a empresa, que foi chamada a assinar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) em dezembro. Como a construtora não assinou o documento e não ressarciu os consumidores, o Procon decidiu pela multa. Parte deve ser paga pela Fácil Imobiliária, Empresa que integra o grupo e faz a intermediação de vendas dos empreendimentos da MRV.

Além da empresa, a Goldfarb também cobrava dos cliente serviços de corretagem para adquirir um imóvel. Mesmo se não fechassem a compra, os consumidores não tinham esse dinheiro devolvido.

Procon, Ministério Público Estadual e Deco (Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes contra as Relações de Consumo) entraram no caso e conseguiram alterar essa pratica de mercado a partir de setembro.

A MRV acatou o acordo e deixou de fazer a cobrança, mas não devolveu os valores a quem já havia arcado com o serviço, considerado “venda casada”, o que é ilegal.

Segundo o superintendente do Procon, Lamartine Ribeiro, a prática é aceita em outros estados, por isso foi inseria pelas construtoras também em Mato Grosso do Sul, apesar de ser considerada irregular pelo Código do Consumidor.

“Tem de deixar claro, que essas construtoras são grandes, nacionais, não são golpistas. Elas só aplicavam aqui as práticas de mercado que já adotavam. O consumidor não precisa ficar com medo de comprar imóveis”, esclarece.

Depois do TAC, o pagamento dos serviços do corretor será feito pela construtora, ao invés do consumidor. O acordo estabelece que os clientes que tiverem firmado contrato com as construtoras e registraram reclamação junto ao Procon devem ser ressarcidos dos valores cobrados indevidamente.

Em relação a Goldfarb, apenas 28% das reclamações não tiveram solução até agora. “Na maioria dos casos porque o consumidor não tinha razão”, diz Lamartine.

De acordo com ele, caso a MRV resolva assinar o TAC, a multa pode cair bastante e cada processo, ao invés de significar multa de 1 mil Uferms, pode cair para 100 Uferms.

Ainda cabe recurso, mas a assessoria de imprensa da MRV disse que só mais tarde vai haver pronunciamento oficial sobre o assunto.