Contra as drogas, Justiça que troca pena por tratamento começa em 2014
A Justiça Terapêutica deve sair do papel no primeiro semestre de 2014 em Mato Grosso do Sul para romper a estreita ligação entre as drogas e o crime. “Só a cadeia não está sendo suficiente para sanar essa questão”, afirma o juiz da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, Thiago Tanaka.
“Nós vemos inúmeros crimes praticados por dependentes, é um círculo vicioso”, diz o magistrado. Às suas mãos, chegam casos em que uma única pessoa tem até 40 passagens por furtos, crimes cometidos para sustentar o vício.
Já presente em outros Estados, essa modalidade de Justiça terá uma diferença em Mato Grosso do Sul. Além da possibilidade de trocar a pena comum por internação, o programa inovará ao oferecer o local para tratamento.
De acordo com o presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Joenildo de Sousa Chaves, o centro de reabilitação será construído em terreno a ser doado pelo governo do Estado.
“Vai ser na saída para Cuiabá, com uma área acima de 30 hectares”, explica. Ainda não há estimativa do custo da obra. “Fazer um projeto não é fácil. É algo novo. Não existe no País”, salienta o desembargador.
Para entrar em funcionamento ainda no primeiro semestre do próximo ano, o projeto vai funcionar em uma chácara, doada pelo casal de pastores Aníbal e Iara Regina Estevão, do Centro de Recuperação Esperança. A proposta é oferecer orientação psicológica, tratamento e cursos profissionalizantes.
A substituição da pena será em caso de pequenos delitos, como furto simples ou usuário . Não é aplicável, por exemplo, para tráfico de drogas. O juiz vai analisar o caso e pode determinar o tratamento, que pode ser com internação compulsória.
Coordenadora do projeto, a psicóloga Jane Oliveira destaca a falta de vagas para quem precisa de tratamento para dependência química de álcool e outras drogas. “O tratamento particular é caríssimo, R$ 10 mil por mês”, afirma. Especialista no tema, ela enfatiza que as drogas se transformaram em doença social.
A falta de lugar adequado para atendimento também é constatado na rotina dos juízes. O magistrado Thiago Tanaka relata que, recentemente, teve muita dificuldade para conseguir um local de internação para um preso.
O homem foi preso por furto de um par de botinas no Centro da cidade e tem um histórico de diversos casos similares, sempre para trocar o objeto furtado por drogas. “Agora, ele está se saindo bem no tratamento. A ideia é essa”, reitera Tanaka.
Nesta quinta-feira, representantes de entidades se reuniram no TJ/MS para discutir a proposta. A iniciativa é do presidente do tribunal, do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Jerson Domingos (PMDB), e do juiz federal Odilon Oliveira.
