Contran endurece regras para quem perdeu a carteira
O Contran (Conselho Nacional de Transito) publicou ontem a resolução número 302, que vai dificultar ainda mais a recuperação da carteira de motorista daquelas pessoas envolvidas em crimes de transito, como por exemplo: atropelamento. A resolução passará a valer somente a partir de julho de 2009.
Segundo CTB (Código de Transito Brasileiro), estão sujeitos à perda de carteira motorista que, por dirigirem de forma temerária, causem lesões ou matem outras pessoas.
"O importante é que as regras estabelecidas pelo Contran tornam mais rígido o processo de reciclagem dos condutores condenados por crime de trânsito e para os envolvidos em acidentes graves", disse Alfredo Peres da Silva, presidente do Contran.
Aqueles que foram condenados por crimes ao volante terão que fazer exames de aptidão física e mental, avaliação psicológica, testes escritos sobre legislação de trânsito e também prova de direção. As exigências valerão só para casos com recursos esgotados.
A resolução regulamentou o artigo 160 do CTB, que já estabelecia que motoristas envolvidos em delitos de trânsito teriam que fazer testes extras para recuperar a carteira de habilitação, mas não explicitava quais seriam esses exames.
Idosos - O Contran também regulamentou, na mesma resolução, a padronização das credenciais para uso de vagas de idosos e de deficientes físicos em estacionamentos públicos e privados. Segundo a resolução, os donos das credenciais poderão estacionar os carros nas vagas especiais em qualquer cidade do país. Hoje as credenciais são válidas apenas para os municípios que emitem o documento.
