Convênio garantirá fiscalização em farmácias de MS

Amanhã, a partir das 15h, o CRF/MS (Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso do Sul), Procon (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor) e Decon (Delegacia do Consumidor) assinam um termo de cooperação que garantirá fiscalização às farmácias do estado.

Por meio do acordo serão assegurados serviços farmacêuticos dentro da lei à sociedade. Os órgãos poderão vistoriar estabelecimentos farmacêuticos, trocar informações, repassar denúncias e até em casos extremos, interditá-los.

A proposta de cooperação foi feita no dia 27 de maio deste ano, durante audiência a pública "A Importância do Farmacêutico e a Implementação da RDC 44 da Anvisa", realizada na Assembleia Legislativa. Na ocasião, o superintendente do Procon em Mato Grosso do Sul, Lamartine Ribeiro, integrante da mesa de discussões, reconheceu a importância do trabalho realizado pelo CRF/MS e propôs a parceria.

Segundo o presidente do conselho, Ronaldo Abrão, os estabelecimentos irregulares e clandestinos poderão sofrer penalidades e serem proibidos de funcionar. O alicerce da parceria foi concluído com adesão da Decon à iniciativa.

No estado, existem 1003 farmácias, sendo 144 irregulares e 44 clandestinas.

O termo será assinado na sede do Procon, localizada na rua 13 de Junho, 930, no centro de Campo Grande.